Os Vereadores do PS votaram favoravelmente na reunião do Executivo Municipal de ontem, dia 2 de Dezembro, a proposta de Documentos Previsionais de 2022: Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Atividades Mais Relevantes, Orçamento para o ano financeiro de 2022 e Plano Orçamental Plurianual a submeter à Assembleia Municipal.
As propostas apresentadas para as várias atualização de taxas e tarifas municipais foram igualmente aprovadas por unanimidade.
“Saúde financeira consistente” permite “Orçamento arrojado”
Pela voz da vereadora Cecília Oliveira, os vereadores sublinharam que “é inegável que é um orçamento arrojado”, num ano absolutamente atípico, onde é expectável a descida da receita, devido a variadíssimos fatores enumerados no próprio documento”.
Por outro lado, deixaram “um elogio à “saúde financeira consistente” do Município, que lhe permite assegurar os encargos do endividamento de obras já concluídas e de outras que estão a decorrer, como ainda lhe permite novos investimentos”.
A mesma estratégia de elaboração e de gestão
“Do ponto de vista técnico, o documento reflete mais uma vez a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Dr. José Carvalho. A estratégia de elaboração, emanada, naturalmente, das decisões e prioridades políticas segue a linha de há vários anos: um conjunto alargadíssimo de rubricas abertas com meros 100,00€ de dotação para garantir que a qualquer momento se pode alocar dinheiro de outras rubricas sem ter de aprovar aqui e na Assembleia Municipal essas alterações. Acreditamos que o fazem de forma a conseguir encaixar projetos e obras que só são realizáveis, sem recorrer a endividamento, através de fundos comunitários e que, como todos sabemos, os avisos de candidatura aos mesmos vão abrindo sem aviso prévio com esta distância. Mas, não podemos deixar de constatar o óbvio: tendo a maioria nesta Câmara e também o conforto da maioria na Assembleia Municipal, porque é que não se fazem as coisas de forma aberta, mais transparente, alargada e construtiva? Somos todos eleitos para representar e defender os interesses da população, para defender o melhor para os nossos territórios. Somos todos responsáveis pelo nosso presente e futuro. Eventuais alterações ao orçamento, nomeadamente abertura de rubricas logo que necessário, seriam sempre aprovadas, pela maioria que já referimos, e pelo menos permitiriam a discussão e partilha de pontos de vista”.
Alinhamento quanto às Grandes Opções
“Estamos alinhados quanto às Grandes Opções a tomar para 2022 para o concelho, que passam essencialmente por três ou quatro eixos que nos parecem absolutamente fundamentais face à atual situação que vivemos. Por um lado, a manutenção das taxas e tarifas, o que vai permitir não aumentar a carga fiscal às famílias e às empresas, por outro lado, é notório que há uma continuidade no estímulo ao investimento público”.
Ocupação e dinamização da Zona Industrial e do SPACE
“Já o estímulo ao investimento privado parece-nos tímido porque não encontramos no documento uma estratégia clara da ocupação e dinamização da Zona Industrial e do SPACE, nem qualquer referência ao que realmente se quer para o futuro de ambos os espaços. No documento não se refere se existem esforços no sentido de captação de novas empresas a instalarem-se no concelho, que promovam o emprego e a entrada de receitas, instalando as suas sedes sociais no mesmo”.
PS advoga Plano de Desenvolvimento Turístico
“Reforçamos uma proposta do Partido Socialista, já antiga, da necessidade de um Plano de Desenvolvimento Turístico priorizando objetivos, estratégia, avaliação e eventos. Priorizar o entendimento entre agentes do setor que permita não só a consolidação para a sustentabilidade como a qualificação de serviços instalados no território”.
Mais ações a desenvolver na área social
“Lamentamos, que no que diz respeito à ação social e à coesão o executivo não vá mais longe, nomeadamente porque o financiamento definido é de apenas 1,3% do orçamento, portanto uns curtos 75.240,00€. Concretamente, podem e devem promover-se:
- Ações de Acompanhamento à População Idosa: levantamento de necessidades individuais por parte do Gabinete de Ação Social e apoio às pessoas com dificuldade de mobilidade nos afazeres do dia-a-dia;
- Criar equipas de intervenção: apoio proativo no terreno aos idosos em isolamento e/ou dependência, famílias carenciadas, crianças e jovens;
- Rever o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho.
Documento "acomoda" propostas do PS
No âmbito do Direito à Oposição, as propostas do Partido Socialista foram “acomodadas” no documento, a saber:
- Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude e o Orçamento Participativo Jovem Municipal;
- Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;
- Requalificar a rede de esgotos, canalização e fornecimento de águas (com particular incidência em Póvoa e Meadas, onde têm ocorrido problemas com periodicidade quase semanal);
- Elaborar e aplicar um Plano Municipal de apoio ao arrendamento, direcionado para as necessidades da população e da valorização do território;
- Face aos constrangimentos diários que o trânsito de ligeiros e pesados causam na zona central e histórica de Castelo de vide, de forma a garantir maior fluidez, organização e, também, maior segurança para os peões, é urgente elaborar um Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento e rever a Sinalização Vertical;
- Comparticipar a compra de medicamentos à população idosa, com critérios bem definidos”.
“Entendemos ser um passo de boa fé no entendimento e concertação que defendemos e que deverá existir entre todos os membros do executivo, independentemente das forças políticas que representamos. Desejamos ver estas mesmas propostas concretizadas e mais uma vez mostramos total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entendam necessário à sua execução”.
Dar o “benefício da dúvida” ao novo Executivo
“Entendemos dar o “benefício da dúvida” ao novo executivo, uma vez que este também reflete outras propostas, prioridades e compromissos políticos assumidos pelo Partido Socialista no seu Programa Autárquico. A saber:
- Centro de Recolha de Animais de Companhia;
- Construção de Parque Infantil em Póvoa e Meadas;
- Reparação, Beneficiação e Valorização da Iluminação Pública;
- Valorização e Desenvolvimento Turístico, Ambiental e Recreativo no espaço envolvente à Albufeira de Póvoa e Meadas;
- Construção de Campo Sintético (no documento não está referido mas entendemos que será em Póvoa e Meadas);
- Estratégia Local de Habitação;
- Criação de Novas Bolsas de Estacionamento;
Entre outras.
Iremos fazer o devido acompanhamento deste Plano e respetivo orçamento e no final do próximo ano, iremos avaliar o grau de execução do documento e, aí, fazer o julgamento necessário”, concluiu a vereadora. © NCV
As propostas apresentadas para as várias atualização de taxas e tarifas municipais foram igualmente aprovadas por unanimidade.
“Saúde financeira consistente” permite “Orçamento arrojado”
Pela voz da vereadora Cecília Oliveira, os vereadores sublinharam que “é inegável que é um orçamento arrojado”, num ano absolutamente atípico, onde é expectável a descida da receita, devido a variadíssimos fatores enumerados no próprio documento”.
Por outro lado, deixaram “um elogio à “saúde financeira consistente” do Município, que lhe permite assegurar os encargos do endividamento de obras já concluídas e de outras que estão a decorrer, como ainda lhe permite novos investimentos”.
A mesma estratégia de elaboração e de gestão
“Do ponto de vista técnico, o documento reflete mais uma vez a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Dr. José Carvalho. A estratégia de elaboração, emanada, naturalmente, das decisões e prioridades políticas segue a linha de há vários anos: um conjunto alargadíssimo de rubricas abertas com meros 100,00€ de dotação para garantir que a qualquer momento se pode alocar dinheiro de outras rubricas sem ter de aprovar aqui e na Assembleia Municipal essas alterações. Acreditamos que o fazem de forma a conseguir encaixar projetos e obras que só são realizáveis, sem recorrer a endividamento, através de fundos comunitários e que, como todos sabemos, os avisos de candidatura aos mesmos vão abrindo sem aviso prévio com esta distância. Mas, não podemos deixar de constatar o óbvio: tendo a maioria nesta Câmara e também o conforto da maioria na Assembleia Municipal, porque é que não se fazem as coisas de forma aberta, mais transparente, alargada e construtiva? Somos todos eleitos para representar e defender os interesses da população, para defender o melhor para os nossos territórios. Somos todos responsáveis pelo nosso presente e futuro. Eventuais alterações ao orçamento, nomeadamente abertura de rubricas logo que necessário, seriam sempre aprovadas, pela maioria que já referimos, e pelo menos permitiriam a discussão e partilha de pontos de vista”.
Alinhamento quanto às Grandes Opções
“Estamos alinhados quanto às Grandes Opções a tomar para 2022 para o concelho, que passam essencialmente por três ou quatro eixos que nos parecem absolutamente fundamentais face à atual situação que vivemos. Por um lado, a manutenção das taxas e tarifas, o que vai permitir não aumentar a carga fiscal às famílias e às empresas, por outro lado, é notório que há uma continuidade no estímulo ao investimento público”.
Ocupação e dinamização da Zona Industrial e do SPACE
“Já o estímulo ao investimento privado parece-nos tímido porque não encontramos no documento uma estratégia clara da ocupação e dinamização da Zona Industrial e do SPACE, nem qualquer referência ao que realmente se quer para o futuro de ambos os espaços. No documento não se refere se existem esforços no sentido de captação de novas empresas a instalarem-se no concelho, que promovam o emprego e a entrada de receitas, instalando as suas sedes sociais no mesmo”.
PS advoga Plano de Desenvolvimento Turístico
“Reforçamos uma proposta do Partido Socialista, já antiga, da necessidade de um Plano de Desenvolvimento Turístico priorizando objetivos, estratégia, avaliação e eventos. Priorizar o entendimento entre agentes do setor que permita não só a consolidação para a sustentabilidade como a qualificação de serviços instalados no território”.
Mais ações a desenvolver na área social
“Lamentamos, que no que diz respeito à ação social e à coesão o executivo não vá mais longe, nomeadamente porque o financiamento definido é de apenas 1,3% do orçamento, portanto uns curtos 75.240,00€. Concretamente, podem e devem promover-se:
- Ações de Acompanhamento à População Idosa: levantamento de necessidades individuais por parte do Gabinete de Ação Social e apoio às pessoas com dificuldade de mobilidade nos afazeres do dia-a-dia;
- Criar equipas de intervenção: apoio proativo no terreno aos idosos em isolamento e/ou dependência, famílias carenciadas, crianças e jovens;
- Rever o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho.
Documento "acomoda" propostas do PS
No âmbito do Direito à Oposição, as propostas do Partido Socialista foram “acomodadas” no documento, a saber:
- Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude e o Orçamento Participativo Jovem Municipal;
- Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;
- Requalificar a rede de esgotos, canalização e fornecimento de águas (com particular incidência em Póvoa e Meadas, onde têm ocorrido problemas com periodicidade quase semanal);
- Elaborar e aplicar um Plano Municipal de apoio ao arrendamento, direcionado para as necessidades da população e da valorização do território;
- Face aos constrangimentos diários que o trânsito de ligeiros e pesados causam na zona central e histórica de Castelo de vide, de forma a garantir maior fluidez, organização e, também, maior segurança para os peões, é urgente elaborar um Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento e rever a Sinalização Vertical;
- Comparticipar a compra de medicamentos à população idosa, com critérios bem definidos”.
“Entendemos ser um passo de boa fé no entendimento e concertação que defendemos e que deverá existir entre todos os membros do executivo, independentemente das forças políticas que representamos. Desejamos ver estas mesmas propostas concretizadas e mais uma vez mostramos total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entendam necessário à sua execução”.
Dar o “benefício da dúvida” ao novo Executivo
“Entendemos dar o “benefício da dúvida” ao novo executivo, uma vez que este também reflete outras propostas, prioridades e compromissos políticos assumidos pelo Partido Socialista no seu Programa Autárquico. A saber:
- Centro de Recolha de Animais de Companhia;
- Construção de Parque Infantil em Póvoa e Meadas;
- Reparação, Beneficiação e Valorização da Iluminação Pública;
- Valorização e Desenvolvimento Turístico, Ambiental e Recreativo no espaço envolvente à Albufeira de Póvoa e Meadas;
- Construção de Campo Sintético (no documento não está referido mas entendemos que será em Póvoa e Meadas);
- Estratégia Local de Habitação;
- Criação de Novas Bolsas de Estacionamento;
Entre outras.
Iremos fazer o devido acompanhamento deste Plano e respetivo orçamento e no final do próximo ano, iremos avaliar o grau de execução do documento e, aí, fazer o julgamento necessário”, concluiu a vereadora. © NCV
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