GADE divulga “bilha solidária”: apoio na compra de gás engarrafado aos consumidores com tarifa social

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O GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que, através do Despacho nº 3696-D/2022, foi lançado o apoio Bilha Solidária - Apoio aos consumidores domésticos beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica na aquisição de gás de petróleo liquefeito engarrafado, em articulação com os CTT e a Direção Geral de Energia e Geologia.

Devido ao atual conflito entre a Rússia e a Ucrânia que tem conduzido a uma grande instabilidade no setor energético, o Governo Português lançou este apoio com o objetivo de proteger os consumidores mais vulneráveis (os utilizadores da tarifa social da energia elétrica), através do pagamento de 10€ nos balcões dos CTT, após a aquisição de uma garrafa de gás (GPL), por mês de calendário, entre abril e junho de 2022 ou até esgotar a verba.

São elegíveis todos os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade, beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE), e que não sejam titulares de contrato de fornecimento de gás natural. Para celebração do contrato do apoio é necessário dirigir-se ao balcão dos CTT com os seguintes documentos:

- Fatura/recibo, ou recibo onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE (como identificado no n.º 3.1), com data posterior a 1 de abril de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL;

- Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;

O beneficiário pode fazer -se representar junto de qualquer balcão dos CTT, devendo o representante apresentar declaração de consentimento para verificação dos dados do beneficiário e recebimento do respetivo apoio. O modelo da declaração encontra -se disponível nos sítios da internet do Fundo Ambiental e dos CTT, sendo igualmente disponibilizado em formato papel nos balcões dos CTT.

Para mais informações, visite o site do Fundo Ambiental, em www.fundoambiental.pt; os pedidos de informação ou esclarecimento devem ser dirigidos para o endereço eletrónico apoiogas@fundoambiental.pt.

Para mais informações: Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do telefone 245 908 220 ou email gade@cm-castelo-vide.pt..