CIMAA abordou transferência de competências e fundos comunitários em reunião com a ANMP

Foto © CIMAA/NCV

O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Hugo Hilário, marcou presença numa reunião entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e os autarcas e comunidades intermunicipais do Alentejo que se realizou na passada terça-feira dia 3 de Maio nos Paços do Conselho de Évora, com objetivo de abordar a descentralização e transferência de competências, a Lei das Finanças Locais e os Fundos Comunitários inseridos no PT2020, PT2030 e no PRR.

A reunião foi a última de um conjunto de encontros que a ANMP tem promovido por todo o território de Portugal continental.

Dificuldade de adjudicação de obras e aumento de custos

O Presidente da CIMAA teve a oportunidade de manifestar nesta reunião a preocupação da CIMAA face à previsível dificuldade de adjudicação de obras, dada a conjuntura nacional e internacional, caraterizada pela indisponibilidade de mão de obra, e consequente acréscimo de custos e impossibilidade de cumprimento de prazos, que podem ser um problema grave para o encerramento do Portugal 2020 e para o cumprimento dos prazos do PRR.

Hugo Hilário afirma que em relação às obras financiadas pelo Portugal 2020 e pelo PRR, “a conjuntura atual de subida de preços certamente provocará alterações significativas nos valores base das empreitadas e o desfasamento dos custos relativamente aos financiamentos aprovados”.

Garantia de elegibilidade do IVA

Ainda a propósito do PRR, o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo defendeu que seria importante a garantia, por parte da tutela, da elegibilidade do IVA decorrente dos projetos e investimentos do poder local dentro no Plano de Recuperação e Resiliência português uma vez que, neste momento, isto não acontece. © NCV

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