Câmara Municipal de Castelo de Vide vai adquirir combustíveis à Petrogal até Maio de 2024 por ajuste direto no valor de 196 652 euros (mais IVA)

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Por despacho datado de 31 de Maio passado (ver AQUI), o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, determinou “que se proceda à abertura de procedimento, por ajuste direto (...) tendente ao “Fornecimento de Combustíveis Rodoviários – Gasóleo e Gasolina”, até final do prazo de vigência do acordo quadro (08 de maio de 2024), lançado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo - AQ 008SCICC2020”.

Será convidada a empresa Petrogal, S.A., com sede em Lisboa, tendo sido aprovado o valor base do procedimento de 196 652 euros (mais IVA) “tendo em conta a estimativa prevista de consumo de combustível e os valores unitários e respetivos descontos constantes da proposta apresentada pelo cocontratante, aquando da apresentação da mesma em sede de qualificação do Acordo Quadro”.

António Pita aprovou no mesmo despacho as peças do procedimento bem como a dispensa da nomeação do júri, considerando a verificação dos requisitos de que a lei faz depender âmbito do Código dos Contratos Públicos.

Por outro lado, o autarca designou para gestor do contrato o Encarregado Operacional do Parque de Máquinas, Francisco Rosa Neves Pereira. © NCV