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No documento António Pita determina que seja convidada a empresa Buscanível, Lda, com sede em Prado – Escusa, e aprovou o valor base do procedimento, que é de 6 216 euros (mais IVA), “tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.
O despacho de abertura de procedimento também aprova desde logo as peças do mesmo bem como a dispensa da nomeação do júri “considerando a verificação dos requisitos de que a lei faz depender no (...) CCP – Código dos Contratos Públicos.
O Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, Clisante Jorge Pinheiro Gasalho, foi designado para Gestor do Contrato. © NCV
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