GADE: Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis para as candidaturas ao Portugal 2030

O GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico tornou público que as Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis para as candidaturas a fundos da União Europeia, no âmbito das suas competências, no próximo quadro comunitário Portugal 2030, segundo foi anunciado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.

Acesso no quadro das suas competências

Segundo explicou Carlos Miguel, as Juntas de Freguesia receberam competências neste processo de descentralização, pelo que o Governo entendeu alargar os fundos comunitários às próprias Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências. Pela primeira vez vão ser emitidos “Avisos“ específicos para as Juntas de Freguesia, para que possam fazer aquilo para que tenham competência, nomeadamente a reabilitação de antigas escolas, parques infantis, abrigo de passageiros (mobiliário urbano) e espaços devolutos.

É importante as Juntas de Freguesia, em parceria com as Autarquias, fazerem o levantamento de projetos que possam ser financiados, no sentido de terem já propostas alinhavadas aquando a abertura dos avisos, por forma a que a taxa de execução tenha excelentes índices de aprovação.

O valor de financiamento das obras poderá ser fixado nos 85%, e o acordo quadro com a União Europeia será assinado na próxima semana. © NCV