António Pita reclamou a Carlos Miguel solução para “discrepâncias e incoerências” entre o PDM e os Planos de Ordenamento do Parque Natural e da Barragem

Secretário de Estado Carlos Miguel

António Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, manifestou na passada sexta-feira em Lisboa ao Secretário de Estado Carlos Miguel, que tem a tutela do ordenamento do território, “o descontentamento do Município de Castelo de Vide pelas discrepâncias e incoerências existentes entre o Plano Diretor Municipal, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede e o Plano de Ordenamento da Albufeira de Póvoa e Meadas”.

Reconversão do Plano Especial de Ordenamento do Parque Natural

No final da audiência com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, o autarca tornou público ter recebido do governante “o compromisso (...) do agendamento de uma reunião com as várias entidades da Administração Pública intervenientes no processo, por forma a desbloquear-se a situação vertente, para a qual será fundamental retomar o processo de reconversão do Plano Especial de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede”, a cuja Comissão de Cogestão preside o Município de Castelo de Vide, representado pelo autarca.

Conformidade dos Planos para regras claras e convergentes

Na sua nota sobre o assunto, António Pita recorda que “há vários anos que o Município de Castelo de Vide reclama à tutela a necessidade desta estabelecer a conformidade dos referidos Planos de Ordenamento do Território, por forma a obterem-se regras claras e convergentes e ainda para que aquando da análise de processos urbanísticos e da intervenção na paisagem todas as entidades estejam em consonância, sem que até à presente data a resposta seja positiva”. © NCV

GADE: Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis para as candidaturas ao Portugal 2030

O GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico tornou público que as Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis para as candidaturas a fundos da União Europeia, no âmbito das suas competências, no próximo quadro comunitário Portugal 2030, segundo foi anunciado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.

Acesso no quadro das suas competências

Segundo explicou Carlos Miguel, as Juntas de Freguesia receberam competências neste processo de descentralização, pelo que o Governo entendeu alargar os fundos comunitários às próprias Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências. Pela primeira vez vão ser emitidos “Avisos“ específicos para as Juntas de Freguesia, para que possam fazer aquilo para que tenham competência, nomeadamente a reabilitação de antigas escolas, parques infantis, abrigo de passageiros (mobiliário urbano) e espaços devolutos.

É importante as Juntas de Freguesia, em parceria com as Autarquias, fazerem o levantamento de projetos que possam ser financiados, no sentido de terem já propostas alinhavadas aquando a abertura dos avisos, por forma a que a taxa de execução tenha excelentes índices de aprovação.

O valor de financiamento das obras poderá ser fixado nos 85%, e o acordo quadro com a União Europeia será assinado na próxima semana. © NCV

Alentejo 2020 reuniu com a Ministra Ana Abrunhosa e o Secretário de Estado Carlos Miguel

Foto © CCDR-A/NCV

Realizou-se na passada segunda-feira na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, uma reunião de trabalho entre a Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 e a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e o Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.

A Comissão Europeia, no âmbito do conjunto de iniciativas de resposta ao combate à Pandemia COVID 19, em especial a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus  (CRII), flexibilizou as regras de acessos aos FEEI em resultado do conjunto de iniciativas de resposta ao combate à Pandemia COVID 19.

Estas medidas permitem uma abordagem muito flexível na resposta que podemos dar por via dos POR às necessidades de investimento que o país precisa fazer (face aos efeitos da epidemia COVID 19), em particular na área do emprego e da saúde. 

De salientar que, no decurso desta reunião, foi também apresentado equipamento de proteção individual (viseiras e gel desinfetante), no âmbito de uma parceria entre o PACT (Parque do Alentejo de Ciência e Tecnologia), e diversas empresas da região. © NCV

Fotorreportagem: visita a Castelo de Vide do Secretário de Estado das Autarquias Locais Carlos Miguel

Fotos © CMCV/NCV

A visita a Castelo de Vide do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel (ver mais fotos AQUI), no momento do recebimento da bandeira de Vila de Excelência Nível III, “incentiva o Município a prosseguir o seu caminho em prol da comunidade e do território”, segundo declarações de António Pita. 

“Do Instituto das Cidades e Vilas de Excelência recebemos mais uma estrela pelas intervenções que temos vindo a desenvolver”, sublinhou também o autarca. “Ficou a nossa palavra reforçada de prosseguirmos o nosso compromisso ainda com mais alento, num momento em que estão para breve intervenções em vários locais e edifícios públicos”.

Fotos © CMCV/NCV

Visita à exposição do arquiteto Luís Pedro Cruz

O Secretário de Estado Carlos Miguel foi ainda o primeiro a visitar a exposição “(A)riscar” da autoria do arquiteto Luís Pedro Cruz, que este sábado abre ao público na Igreja de São João, “testemunhando o talento dos desenhos que este arquitecto produz a partir de percursos e olhares que tem sobre a vila”. © NCV

Secretário de Estado Carlos Miguel na atribuição da Bandeira Vila de Excelência a Castelo de Vide

Fotos © D.R./NCV

Fotos © D.R./NCV

O Secretário de Estado das Autarquias Locais,Carlos Miguel, participou ontem de manhã em Castelo de Vide na cerimónia de atribuição da Bandeira Vila de Excelência Nível III. Presentes estiveram também, entre outras personalidades, o presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva, o deputado do PSD Cristóvão Crespo e o Presidente da Câmara Municipal de Marvão.

A Vila de Castelo de Vide aderiu de facto à Rede Cidades e Vilas de Excelência em dia 5 de Setembro de 2014 (ver notícia AQUI), momento no qual foi entregue à Autarquia a bandeira que sinaliza a integração do município nesta rede, nas vertentes de Cidade ou Vila de Regeneração e Vitalidade Urbana e Cidade ou Vila Turística.

Posteriormente, a Rede de Cidades e Vilas de Excelência atribuiu a Bandeira – Cidades de Excelência Nível II, “como reconhecimento público do meritório trabalho que esta autarquia tem vindo a desenvolver no âmbito dos trabalhos de qualificação urbana”.

Marvão desde 2015

Além de Castelo de Vide, no Alto Alentejo apenas a Vila de Marvão aderiu à Rede Cidades e Vilas de Excelência no passado dia 24 de Janeiro de 2015 (ver notícia AQUI), momento no qual foi entregue, à autarquia, a bandeira que sinaliza a integração do município nesta Rede, nas vertentes de Cidade ou Vila Acessível para Todos e Cidade ou Vila Turística. © NCV

Castelo de Vide recebe amanhã de manhã a Bandeira de Vila de Excelência Nível III na presença do Sec. de Estado das Autarquias Locais

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Sec. de Estado das Autarquias Locais Carlos Miguel visita Castelo de Vide na quinta-feira dia 18 de Abril - atribuição da Bandeira de Vila de Excelência Nível III

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Assinados amanhã em Lisboa os contratos do programa BEM para quatorze Municípios do Alentejo

SE João Paulo Catarino.

SE Carlos Miguel.

Vão ser assinados amanhã, dia 21 de Dezembro, às 16:30 horas, entre a DGAL – Direção-Geral das Autarquias Locais, os Municípios e as CCDR’s – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, os Contratos do BEM - Programa de Beneficiação de Equipamentos Municipais da área de intervenção da CCDR Alentejo.

Trata-se de projetos de 14 Municípios de um total de 31 candidatura s aprovados a nível nacional, representativas de um investimento total de 7.974.326,56 euros, comparticipados pela Administração Central em 3.786.000 euros.

De entre um total de 142 candidaturas apresentadas pelos Municípios do Interior ao Programa BEM, as candidaturas selecionadas incluem obras de valorização e modernização de infraestruturas desportivas, melhoria de equipamentos de uso coletivo da população, remodelação de piscinas, centros de interpretação ou beneficiação de cine-teatros.

O Programa BEM foi criado pelo Governo em junho de 2018 para beneficiação de equipamentos municipais, em territórios de baixa densidade.

Estarão presentes nas quatro cerimónias de assinatura dos contratos (Norte, Centro, Lisboa e Vale do tejo e Alentejo) os Secretários de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e da Valorização do Interior, João Paulo Catarino. © NCV