António Pita reclamou a Carlos Miguel solução para “discrepâncias e incoerências” entre o PDM e os Planos de Ordenamento do Parque Natural e da Barragem

Secretário de Estado Carlos Miguel

António Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, manifestou na passada sexta-feira em Lisboa ao Secretário de Estado Carlos Miguel, que tem a tutela do ordenamento do território, “o descontentamento do Município de Castelo de Vide pelas discrepâncias e incoerências existentes entre o Plano Diretor Municipal, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede e o Plano de Ordenamento da Albufeira de Póvoa e Meadas”.

Reconversão do Plano Especial de Ordenamento do Parque Natural

No final da audiência com o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, o autarca tornou público ter recebido do governante “o compromisso (...) do agendamento de uma reunião com as várias entidades da Administração Pública intervenientes no processo, por forma a desbloquear-se a situação vertente, para a qual será fundamental retomar o processo de reconversão do Plano Especial de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede”, a cuja Comissão de Cogestão preside o Município de Castelo de Vide, representado pelo autarca.

Conformidade dos Planos para regras claras e convergentes

Na sua nota sobre o assunto, António Pita recorda que “há vários anos que o Município de Castelo de Vide reclama à tutela a necessidade desta estabelecer a conformidade dos referidos Planos de Ordenamento do Território, por forma a obterem-se regras claras e convergentes e ainda para que aquando da análise de processos urbanísticos e da intervenção na paisagem todas as entidades estejam em consonância, sem que até à presente data a resposta seja positiva”. © NCV