Atividades de animação e apoio à família de 2022-23 confiadas à Associação Decisão Didática (46 533 euros)

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A prestação de serviços para desenvolvimento das “Atividades de Animação e Apoio à Família” nos Jardins de Infância integrantes do Agrupamento de Escolas do Concelho para o ano letivo de 2022/2023 foi adjudicada pela Câmara Municipal de Castelo de Vide à Associação Decisão Didática, com sede em Castelo de Vide, na Quinta do Regalo, pelo valor 46 533 euros isento de IVA. O despacho de António Pita tem a data de 30 de Setembro (ver AQUI).

AVOAR e N Planos também convidadas

Por despacho de 15 de Setembro (ver AQUI), agora conhecido, o Presidente da Câmara Municipal tinha determinado que fossem também convidadas para este procedimento por consulta prévia as instituições locais AVOAR – Associação para a Educação Artística e as Literacias, com sede no Lagar do Morgado, e a N. Planos Arquitetura, Lda com sede na Corredoura de São Roque, fixando o valor-base em 47 425,50 euros.

O valor agora contratado respeita a norma do Orçamento de Estado para 2022 segundo a qual “os contratos de aquisição de serviços que em 2022, venham a renovar-se (…) com idêntico objeto de contrato vigente em 2021, não podem ultrapassar os valores dos gastos de 2021, considerando o valor total dos contratos, sempre que a mesma contraparte preste mais de um serviço ao mesmo adquirente”, ora considerando o valor previsto para o ano letivo 2022/2023, verifica-se que é inferior ao gasto no ano letivo 2021/2022 – 54.900,00 €”.

Teresa Carreiras preside ao júri e gere o contrato

O júri deste procedimento foi presidido por Maria Teresa Serrano Germano Calado Carreiras, Técnica Superior, como presidente; Celeste Maria Rabaça Busca Conchinha, Técnica Superior, como 1º vogal efetivo, Ana Maria Garcia Grácio, Coordenadora Técnica, como 2º vogal efetivo, sendo suplentes José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Dirigente Intermédio de 2º Grau da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, em regime de substituição, como 1º vogal suplente; e António Maria Fiéis Marmelo, Coordenador Técnico, como 2º vogal suplente.

A técnica superior Maria Teresa Serrano Germano Calado Carreiras foi também designada como gestora deste contrato. © NCV