Assembleia Municipal de Castelo de Vide aprova esta sexta-feira os “Documentos Previsionais para 2023”

Clicar na imagem para ampliar.

Convocada pelo seu Presidente, André Alexandre Ladeiro Barrigas, a Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão ordinária esta sexta-feira como habitualmente pelas 20 horas. no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A ordem do dia publicada (ver AQUI) inclui a discussão e votação dos Documentos Previsionais do Município para o próximo ano de 2023 e todas as várias matérias de fiscalidade municipal que lhe estão associadas.

Assim os deputados municipais vão analisar e votar as propostas relativas à Participação Variável de IRS, a de Taxa a aplicar aos Prédios Urbanos, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, Lançamento de Derrama para o ano de 2023 e Taxa Municipal de Direito de Passagem.

Documentos previsionais votados em separado

Clicar para ampliar.

Quanto aos documentos previsionais este ano surge uma novidade: a votação do documento apresentado à Assembleia Municipal será efetuada em três partes distintas: as “Grandes Opções do Plano - Plano Plurianual de Investimentos - Atividades Mais Relevantes”, o “Capítulo XII dos Documentos Previsionais - Mapa de Pessoal para 2023” e ainda o “Orçamento para o Ano Financeiro de 2023 e Plano Orçamental Plurianual”.

Esta votação separada foi desde há alguns anos uma solicitação da bancada do Grupo Municipal do Partido Socialista, seguindo a estrutura de competências próprias da Assembleia, mas que nunca tinha sido atendida pela maioria do PSD.

Regulamento do Conselho Municipal de Segurança

Outros assuntos na ordem do dia desta última sessão do ano da Assembleia Municipal são um “Pedido de Reforço Financeiro” da Junta de Freguesia de São João Batista e uma proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Castelo de Vide.

Os trabalhos iniciam-se com os períodos regimentais de intervenção do público e de “antes da ordem do dia”, ata da sessão ordinária Anterior e expediente, terminando com a “Informação do Senhor Presidente da Câmara” e eventuais “outros assuntos”. © NCV