Clicar na imagem para ampliar. |
Trata-se de estatutos que pretendem distinguir empresas com perfis de desempenho superior, conferindo-lhes notoriedade e criando-lhes condições otimizadas de financiamento.
Critérios de seleção
Para tal, o IAPMEI, em conjunto com o Turismo de Portugal, compilou os seguintes critérios de seleção:a) Ter estatuto PME, com certificação PME (a certificação é integralmente efetuada online, no website do IAPMEI, através da área Serviços Online, dispensando a entrega de qualquer documentação);
b) Desenvolver uma atividade económica enquadrada na lista de setores de atividade elegíveis (CAE) – consultar Regulamento do Estatuto PME Líder e PME Excelência 2022, anexo I;
c) Condições relativas à atividade:
1. Situação regularizada perante a AT, SS, IAPMEI, Turismo de Portugal e/ou outras entidades públicas com responsabilidade na gestão de fundos públicos;
2. Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou insolvência (PER, RERE, PEVE);
3. Ter a situação regularizada perante a central de responsabilidade de crédito do Banco de Portugal;
4. Não ter salários em atraso;
5. Não ter sido alvo de condenação através de processo-crime ou contraordenação por violação da legislação do trabalho, designadamente através de atos que envolvam discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos;
6. Não ter sido alvo de punição nos últimos três anos pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e de ordenamento do território.
7. Possuir taxa de Depósito Público de Contas (DPC) paga à data de submissão da candidatura.
a) Apresentar, pelo menos, 3 exercícios de atividade completos e contas encerradas do último exercício.
b) Demonstrar prosseguir com estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva e possuir elevados níveis de desempenho e de solidez financeira.
A oferta específica de cada um dos bancos parceiros às suas PME Líder; as condições favoráveis para as PME Líder nas linhas de crédito PME crescimento; e o desenvolvimento de condições para acesso aos mercados de capitais, de forma individual ou em grupo, são algumas das vantagens em estar incluída no grupo PME Líder.
A data limite para apresentação de candidaturas é 31/01/2023, e as mesmas devem ser efetuadas junto de um dos bancos protocolados. Para mais indicações, deve ser consultado este LINK. © GADE/NCV
Sem comentários:
Enviar um comentário