A CIMAA e a "micromobilidade partilhada": como regular os novos modos de transporte nas cidades?

Foto © CIMAA/NCV

A convite da Autoridade de Mobilidade e Transportes (AMT), a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) esteve na passada quinta-feira, dia 5 de Janeiro, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, para assistir à apresentação do estudo “Linhas de Orientação sobre a Regulação da Micromobilidade Partilhada – novos modos de transporte nas cidades. Do caos à regulação”.

Este estudo, elaborado e promovido pela AMT, visa agregar informação e apontar eventuais direções perante a inexistência de dados fiáveis e coerentes relativos à micromobilidade partilhada, num contexto de quase total ausência de regulamentação ou no qual se verifica a existência de legislação pouco conectada.

Micromobilidade partilhada

A micromobilidade partilhada diz respeito às deslocações de distância reduzida, recorrendo a meios de transportes de velocidades reduzidas, como trotinetes ou bicicletas, que poderão, ou não ser elétricos.

Pelas suas diversas características ambientais, sociais e económicas, rapidamente se popularizou sem que fossem estabelecidas regras de regulação desta forma de mobilidade, regulamentação técnica e de gestão do espaço público. É hoje evidente que a micromobilidade partilhada nas cidades se tornou simultaneamente uma vantagem e uma ameaça para os utentes do espaço público, sobretudo para os mais vulneráveis como as crianças, idosos e pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade, e a “convivência” entre veículos e peões é uma realidade inultrapassável.

Este estudo sobre a micromobilidade partilhada serviu de ponto de partida para uma mesa-redonda que contou com a presença da Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, bem como a intervenção ativa e significativa da Secretária de Estado da Proteção Civil e dos Secretários de Estado da Mobilidade Urbana, das Infraestruturas e da Administração Local e Ordenamento do Território.

“Transporte a pedido” prioritário nos territórios de baixa densidade

Ao longo do debate foi enfatizada pelos vários Secretários de Estado presentes a importância que a promoção da mobilidade sustentável representa nos territórios de baixa densidade, nomeadamente no que respeita aos sistemas de transportes públicos, bem como os desafios dessa promoção. Nesse contexto, operacionalizar novas soluções como o “transporte a pedido” para estes territórios de baixa densidade é prioritário para que a mobilidade sustentável permita cada vez mais servir um maior leque de necessidades e propósitos da mobilidade quotidiana da sua população. © NCV