Câmara Municipal abre concurso para “aquisição de serviços de comunicações móveis” até 2025 - convidadas as operadoras MEO, a NOS e a Vodafone

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Por despacho do passado dia 1 de Fevereiro (ver AQUI), António Pita determinou a abertura de um procedimento por consulta prévia com vista à “Aquisição de Serviços de Comunicações Móveis” por convite às empresas operadoras MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia SA, NOS Comunicações SA e Vodafone.

Valor-base de 6 587,52 euros (+IVA) até 2025

O valor base do procedimento foi definido como sendo de 6 587,52 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, “tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

A despesa está cabimentada nas G.O.P. e na rúbrica orçamental das Comunicações e está contemplada a repartição de encargos pelos anos económicos de 2023, 2024 e 2025 com aprovação da Assembleia Municipal em dezembro passado.

Dispensada a redução do contrato a escrito

De acordo com este despacho, “está dispensada a sua redução a escrito, pelo que o contrato resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada”.

Marco Mestre gere contrato e preside ao júri

Marco José Lindo Mestre, Especialista de Informática, foi designado gestor deste contrato e também como como Presidente do júri do procedimento, acompanhado por António Fernando Gaio Barreta, técnico de informática, como 1º vogal efetivo e António Maria Fiéis Marmelo, coordenador técnico, como 2º vogal efetivo.

São suplentes José Manuel Maroco Branco Ramiro de Carvalho, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Serviços Financeiros, como 1º vogal suplente, e José Fernando Alegria Dias, Dirigente Intermédio de 3.º Grau – Serviços de Projeto e Obras Municipais, como 2º vogal suplente.

Como habitualmente, o primeiro vogal efetivo substituirá o Presidente das suas faltas e impedimentos. © NCV