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O programa abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de Dezembro de 2006, inclusive.
Excetuam-se as intervenções efetuadas em edifícios com as mesmas características anteriores mas licenciados até 1 de Julho de 2021 que se enquadrem nas tipologias 3,4 e 5 do programa.
São beneficiários do presente apoio pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação.
As tipologias de intervenção a incluir nas candidaturas são:
Tipologia 1: Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+”;
Tipologia 2: Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
Tipologia 3: Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior;
Tipologia 4: Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
Tipologia 5: Intervenções que visem a eficiência hídrica.
A(s) faturas(s) e respetivo(s) recibo(s) ou comprovativo(s) de pagamento com identificação e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas de acordo com as tipologias descritas são elegíveis para submissão na plataforma a partir da data de 1 de Maio de 2022.
As candidaturas devem ser apresentadas através de preenchimento do formulário que estará disponível na plataforma a partir de dia 16 de Agosto.
Para mais informações: Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo email <gade@cm-castelo-vide.pt>.
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