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Assim se infere do despacho de abertura de procedimento do Presidente António Pita (ver AQUI) datado do dia 4 de Outubro que indica apenas aquela seguradora como empresa a convidar.
Estão em causa apólices de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, automóvel, multirriscos e responsabilidade civil e o valor base do procedimento é de 15.755 euros, isento de IVA, “tendo em conta os valores pagos em contrato anterior, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.
O documento não refere qualquer explicação ou justificação para uma adjudicação com prazo tão curto e que abrange dois exercícios económicos.
O despacho aprova ainda as peças do procedimento bem como a dispensa da nomeação do júri estando a repartição de encargos pelos anos económicos de 2023 e 2024 comtemplada nas Grandes Opções do Plano para os referidos anos. Foi designado “gestor do contrato” o coordenado técnico António Maria Fiéis Marmelo. © NCV
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