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O documento sublinha que este equipamento “destina-se à climatização às salas de aulas em funcionamento no 1º Ciclo do Ensino Básico, de modo a colmatar o desconforto térmico que se faz sentir tanto no verão como no inverno”.
Valor de 8 560 euros (mais IVA) como “equipamento administrativo”
Mais determina António Pita que seja convidada apenas a empresa José Alves Lda, com sede em Portalegre, e aprova como valor-base do procedimento que é de 8 560 euros (mais IVA) com “dispensa da nomeação do júri”. A despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental e nas G.O.P. com a referência “equipamento administrativo”.
Foi designado para gestor do contrato o dirigente intermédio de 3º Grau – Serviços de Projeto e Obras Municipais, José Fernando Alegria Dias. © NCV
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