CIMAA esteve presente no Porto na assinatura dos Contratos-programa entre o Governo e as CCDRs

Fotos © CIMAA/NCV

O Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, Hugo Hilário, e o Secretário Executivo Carlos Nogueiro, estiveram na quarta-feira da semana passada no Porto, na cerimónia de assinatura dos contratos-programa entre o Governo e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), agora transformadas em institutos públicos.

Numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro António Costa foi realçada a autonomia necessária para assegurar a diversidade nas estratégias de desenvolvimento regional e a indispensável unidade na prossecução dos desígnios nacionais, para os quais o contributo das regiões é imprescindível.

Os contratos-programa resultam de um longo processo de descentralização, primeiro nos municípios e agora, de uma forma mais transversal, para as CCDR, abrangendo um conjunto alargado de competências. A titulo de exemplo o ambiente, o ordenamento, a educação, a agricultura, a economia ou a gestão de fogos rurais, entre outros, que traduzem a adaptação dos objetivos nacionais às especificidades de cada região.

As CCDR têm agora ainda maior autonomia e responsabilidade na necessária articulação das estratégias e objetivos da administração central com as prioridades e planos estratégicos definidos para as regiões, em proximidade e concertação com as Comunidades Intermunicipais e com os municípios que as constituem. © NCV