Deputados municipais deliberam hoje sobre adesão à Associação Nacional das Assembleias Municipais

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Realiza-se esta sexta-feira dia dia 15 de Dezembro, pelas 20 horas, no salão Nobre dos Paços do Concelho, a última sessão ordinária deste ano da Assembleia Municipal de Castelo de Vide, na qual o plenário vai começar por deliberar sobre uma proposta de “possível adesão” à Associação Nacional das Assembleias Municipais.

Documentos previsionais para 2024

Depois, na Ordem do Dia publicada pelo Presidente André Barrigas avulta a discussão e aprovação de três Documentos Previsionais do Município para 2024: Grandes Opções do Plano, Proposta de Orçamento para 2024 e Plano Orçamental Plurianual e ainda o Mapa de Pessoal pala 2024, um capítulo dos Documentos Previsionais este ano votado também em separado.

Propostas de incidência orçamental

A anteceder estes pontos os deputados municipais são chamados a analisar e deliberar sobre vários outras habituais propostas do Executivo com incidência orçamental: Taxa Municipal de Direito de Passagem, taxas a aplicar aos prédios urbanos no quadro do IMI, lançamento de Derrama para o ano de 2024 e Participação Variável no IRS.

Carta Educativa e adesão à tarifa social (água e saneamento)

Finalmente a Assembleia vai deliberar sobre a nova Carta Educativa do Concelho de Castelo de Vide e sobre a adesão do Município de Castelo de Vide ao Regime de Tarifa Social (automática) para Prestação de Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais.

A reunião terminará com a habitual “Informação do Senhor Presidente da Câmara” e eventuais “outros assuntos”. © NCV