A decisão considerou que se trata da “execução de um trabalho não subordinado e o recurso a qualquer modalidade de vinculo de emprego público não se revela imprescindível à prestação deste serviço, por se tratar de um serviço que ocorre esporadicamente, isto é, de forma pontual, apenas e só quando ocorram eventos que
João Diogo Carlos: dois anos depois de aprovada a “estratégia local”...
A subida do assunto ao Executivo Municipal levou a que o vereador do PS João Diogo Carlos tenha recordado que a Estratégia Local de Habitação do concelho data de 2022 e já aconselhava a criação desta Carta Municipal de Habitação, conforme descrito na Lei de Bases, processo que só agora se inicia quase dois anos depois.
Para quando os previstos Relatórios da Habitação?
E relativamente ainda à política de habitação, mais recordou que a Lei de Bases da Habitação também prevê a apresentação de um Relatório Municipal da Habitação, questionando quando será apresentado o Castelo de Vide.
Por outro lado, a mesma Estratégia Local da Habitação de 2022 previa também a apresentação de relatórios anuais, sobre o avanço das ações e o cumprimento do plano de atividades, pelo que igualmente solicitou um ponto de situação da mesma ao vice-presidente Nuno Calixto que dirigia os trabalhos na ausência do Presidente António Pita por alegado motivo de férias. © NCV
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