Câmara Municipal contrata prestação de serviços para elaborar Carta Municipal de Habitação de Castelo de Vide

Na sua última reunião ordinária, realizada no passado dia 17 de Janeiro, a Câmara Municipal de Castelo de Vide tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar uma proposta de parecer prévio favorável para celebração do contrato de aquisição de serviços para “Elaboração da Carta Municipal de Habitação de Castelo de Vide”.
A decisão considerou que se trata da “execução de um trabalho não subordinado e o recurso a qualquer modalidade de vinculo de emprego público não se revela imprescindível à prestação deste serviço, por se tratar de um serviço que ocorre esporadicamente, isto é, de forma pontual, apenas e só quando ocorram eventos que
João Diogo Carlos: dois anos depois de aprovada a “estratégia local”...
A subida do assunto ao Executivo Municipal levou a que o vereador do PS João Diogo Carlos tenha recordado que a Estratégia Local de Habitação do concelho data de 2022 e já aconselhava a criação desta Carta Municipal de Habitação, conforme descrito na Lei de Bases, processo que só agora se inicia quase dois anos depois.
Para quando os previstos Relatórios da Habitação?
E relativamente ainda à política de habitação, mais recordou que a Lei de Bases da Habitação também prevê a apresentação de um Relatório Municipal da Habitação, questionando quando será apresentado o Castelo de Vide.
Por outro lado, a mesma Estratégia Local da Habitação de 2022 previa também a apresentação de relatórios anuais, sobre o avanço das ações e o cumprimento do plano de atividades, pelo que igualmente solicitou um ponto de situação da mesma ao vice-presidente Nuno Calixto que dirigia os trabalhos na ausência do Presidente António Pita por alegado motivo de férias. © NCV

Câmara Municipal de Castelo de Vide contratou Bárbara Pratas Dias até Dezembro como técnica de SIG para o Gabinete Municipal de Proteção Civil

Clicar na imagem para ampliar.

Bárbara Pratas Dias.

A Câmara Municipal de Castelo de Vide abriu um procedimento por ajuste direto para a contratação na modalidade de prestação de serviços em regime de avença de um técnico, com formação superior no âmbito de “Sistemas de Informação Geográfica”, que vai apoiar o Gabinete Municipal de Proteção Civil.

O despacho do presidente António Pita determina que apenas “seja convidada a Engª Bárbara Margarida Pratas Dias”, residente em Castelo de Vide, e que estudou “Geografia e Planeamento Regional” na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Até 31 de Dezembro deste ano

A contratação refere-se ao período de 16 de Maio a 31 de Dezembro de 2022 pelo valor base aprovado do procedimento, que é de 7 500 euros, isento de IVA, “tendo em conta o custo resultante de consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Os despachos de abertura de procedimento (ver AQUI) e o parecer prévio vinculativo (ver AQUI) foram emitidos no dia 28 de Abril e o despacho de adjudicação (ver AQUI) tema data de 6 de Maio. Foram todos tornados públicos em bloco no dia de 9 de Maio.

Foi designada para gestora deste contrato a Coordenadora Municipal de Proteção Civil, Ana Faria de Sousa Martins Faria.

Informação geográfica e gestão do território

A justificação desta contratação adianta que “o desenvolvimento e gestão de projetos na área de informação geográfica é extremamente importante no suporte de tomada de decisões em matéria de gestão do território”.

E explica: “no âmbito do Serviço Municipal de Proteção Civil existe a necessidade de elaboração de documentação em matéria de SIG, decorrente do funcionamento do mesmo, não dispondo esta Autarquia de técnicos habilitados para a sua execução pelo que fica deste modo justificada a impossibilidade de satisfação das necessidades por via de recursos próprios do Município, conforme informação do Gabinete Municipal de Proteção Civil”. © NCV

António Pita determinou contratação de prestação de serviços ao Gabinete de Crise de Apoio a Empresas

Por despacho do passado dia 19 de Maio o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, determinou “que se dê início ao procedimento por ajuste direto de uma prestação de serviços em regime de avença, na área de gestão estratégica, pelo período de 4 meses e cujo valor é fixado em 4.375,30€ (quatro mil trezentos e setenta e cinco euros e trinta cêntimos), a pagar em quatro prestações mensais e sucessivas” (1 093,825 euros jmensais).

As funções a desempenhar enquadram-se no recém-criado “Gabinete de Crise de Apoio a Empresas Locais“ criado há um mês por decisão unânime do Executivo Municipal sobre proposta dos vereadores do PS.

Ciências empresariais, gestão, turismo, comunicação e ciências sociais e humanas

Este Gabinete tem como principal objetivo o apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos demais empreendedores do Concelho e com ele “pretende-se que seja uma equipa pluridisciplinar constituída por técnicos das áreas das ciências empresariais, gestão, turismo, comunicação e ciências sociais e humanas, com experiência profissional devidamente comprovada, por forma a apoiar e encaminhar os empresários na resolução das suas dificuldades face à atual crise económica fruto da Pandemia Covid-19 e no sentido de colaborarem no processo da retoma económica”.

Articulação com a CIMAA, o GIP, a ADRAL...

Por outro lado, a deliberação de António Pita sublinha que o Gabinete “vai trabalhar em articulação com a CIMAA, o GIP, a ADRAL e demais entidades cujas parcerias sejam determinantes para o sucesso da missão, designadamente na procura de soluções e resolução das suas dificuldades, tanto monetárias como sanitárias, que passam por apresentação de candidaturas às entidades e serviços competentes”. © NCV

Consultadas três entidades para a produção, animação e teatralização do Mercado Medieval deste ano

Clicar na imagem para ampliar.

O Presidente da Câmara Municipal, António Pita, determinou este ano a abertura de procedimento por consulta prévia tendente à prestação de serviços para produção, animação e teatralização do Mercado Medieval de Castelo de Vide, que terá lugar de 30 de Agosto a 2 de Setembro (ver notícias AQUI). O valor previsto para estes serviços em 2018 é de 19300 euros, em comparação com os 20800 euros ao gasto em 2017 para o mesmo efeito,

Viv’Arte, CIRAC e Arco do Tempo

Para além da Companhia de Teatro Viv’Arte, com sede em Perrães-Oliveira do Bairro, o despacho do autarca, datado da passada terça-feira dia 7 de Agosto, mais determina a consulta a duas novas entidades, a saber o CIRAC – Círculo de Recreio, Arte e Cultura, com sede em Paços de Brandão, e a Associação Arco do Tempo, com sede em Odemira.

Parecer prévio vinculativo

Em paralelo com a decisdão de abertura deste procedimento, António Pita emitiu o necessário “parecer prévio vinculativo favorável à contratação desta prestação de serviços considerando que “pela natureza do objeto do contrato de aquisição de serviços que se pretende celebrar, não se trata de um trabalho subordinado” e que “a despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/02.02.20 e nas G.O.P. projeto 2018/5035.1”. © NCV

Clicar na imagem para ampliar.