CIMAA operacionaliza passes gratuitos para jovens estudantes até aos 23 anos no Alto Alentejo

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A entrada em vigor da Portaria nº7-A/2024, de 5 de Janeiro (ver AQUI) vem definir as condições de atribuição de passes gratuitos para jovens estudantes – dos 4 aos 23 anos, inclusive – bem como os procedimentos relativos à sua operacionalização.

È assim dado cumprimento à Lei do Orçamento de Estado para 2024, onde estava prevista uma verba que se destinava a assegurar a gratuitidade dos passes para a utilização do transporte público dos jovens estudantes até aos 23 anos.

Esta Portaria produz efeitos a 1 de Janeiro de 2024 e revoga os diplomas que definiam as condições de atribuição do ”passe escolar 4_18 @escola.tp” e do “Passe sub23 @superior.tp”., estando previsto um período de transição, com a alteração dos perfis destes passes para o perfil do novo “Passe Gratuito Jovem”. Para mais esclarecimentos consultar as FAQs.

A CIMAA, como autoridade regional de transportes, preparou informação de forma detalhada através de um conjunto de infografias que junto se republicam. © NCV