Câmara Municipal vai adquirir por ajuste direto 58 531 euros (+ IVA) de combustíveis à Petrogal

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O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide determinou no passado dia 22 de Maio a abertura de procedimento por ajuste direto para o “Fornecimento de Combustíveis Rodoviários - Gasóleo e Gasolina – em Posto de Abastecimento Público”, consultando-se a empresa Petrogal, S.A. com sede em Lisboa.

O valor base deste procedimento, que é de 58 531,30 euros, acrescido do IVA, “tendo em conta o custo dos combustíveis, aquando da elaboração das peças do procedimento, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”.

Faustino A. Carreiras, Lda e Petrogal

O despacho de António Pita (ver documento completo AQUI) refere que se verifica “que o único fornecedor de combustíveis no concelho de Castelo de Vide é a Petrogal, S.A., através do revendedor, Faustino A. Carreiras, Lda”, mas adianta que se torna “inviável, em termos económicos, técnicos e de celeridade, abastecer as viaturas municipais nos concelhos vizinhos de Nisa, Marvão, Portalegre ou Crato, cuja distância mais curta (ida e volta) ronda os 50 Kms”.

“Cartões magnéticos para as viaturas municipais”

Alegando que “a Administração Pública e em especial a Administração Local, (deve) pautar-se por critérios de eficiência, economicidade e celeridade”, o autarca explica que “a razão do convite ser efetuado à Petrogal, S.A. e não ao revendedor local da marca GALP Faustino A. Carreiras, Lda, deve-se ao facto de só a Petrogal nos permitir o controlo completo dos abastecimentos, através do fornecimento de cartões magnéticos para as viaturas municipais que operam nos diversos serviços”.

O autarca designou para gestor do contrato o Dirigente Intermédio de 2º Grau, - Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, José Manuel Ramiro de Carvalho. © NCV