CIMAA assina compromisso para implementar medidas Plano de Ação da Garantia para a Infância

Foto © CIMAA/NCV

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) assinou com a Direção-Geral da Educação um memorando de compromisso para a implementação de medidas do Plano de Ação da Garantia para a Infância, que tem como objetivo prevenir e combater a pobreza infantil, formalizando assim um passo importante para a diminuição dos índices de pobreza no Alto Alentejo. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, 22,9% dos menores de 18 anos encontram-se em situação de pobreza ou exclusão social em todo o território nacional.

Criação de Conselhos Locais de Ação Social

A assinatura deste memorando da Garantia para a Infância, que decorreu no último Conselho Intermunicipal e que contou com a presença de Sónia Almeida, coordenadora nacional deste programa, visa a constituição de Conselhos Locais de Ação Social, como plataformas privilegiadas de articulação entre diferentes entidades públicas, privadas e do setor social.

Numa lógica de atuação em parceria alargada, pretende-se que a constituição destes conselhos locais promova o planeamento estratégico de uma intervenção social mais localizada, revelando-se, desta forma, a estrutura que estará mais apta para dar resposta à concretização dos objetivos da Garantia Europeia para a Infância, que estabelece, para o nosso país, a meta de retirar mais de 160 mil crianças de situação de risco de pobreza e exclusão social até 2030.

Doze objetivos estratégicos

A nível local, esta resposta assenta em quatro pilares fundamentais de intervenção e 12 objetivos estratégicos, que, através da criação dos Conselhos Locais de Ação Social, visam garantir o acesso das crianças e jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades. Este é um compromisso que a CIMAA encara com grande responsabilidade e que resulta da contínua concertação entre os 15 municípios que a constituem, para o cumprimento de metas que visam o bem-estar da população.

Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2030,

A Estratégia de Desenvolvimento Territorial do Alto Alentejo 2030, já implementada no território, estabelece como uma das suas prioridades de ação o combate à pobreza e à exclusão social, contemplando um eixo estratégico que visa, designadamente, o reforço do acesso equitativo e atempado a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços acessíveis, a modernização da proteção social através da prestação de serviços integrados e personalizados, a integração social das crianças em risco de pobreza e exclusão social, a integração socio-económica das comunidades marginalizadas, dos migrantes e dos grupos populacionais mais desfavorecidos, o fornecimento de alimentos e a assistência aos mais carenciados. © NCV