Ajuste direto para elaborar a 3ª alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide

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A Câmara Municipal de Castelo de Vide iniciou o procedimento por ajuste direto para a “Elaboração da 3ª Alteração à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide”.

Para o efeito, o despacho do Presidente da Câmara Municipal datado de 25 de Julho passado (ver documento AQUI) determina que seja apenas consultada para o efeito a empresa Lugar do Plano - Gestão do Território Lda, com sede em Aveiro, que já tem trabalhado com o Município noutros projetos nesta área (ver notícias AQUI).

Projetos de Arquitetura, Especialidades e Outros

António Pita autorizou desde logo a respetiva despesa e determinou o preço base do procedimento, que é de 19 900 euros (mais IVA), tendo em conta a consulta preliminar de mercado, ficando desta forma fundamentado o preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar. A despesa está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/07.01.13 e nas GOP Projeto 2024/3 – Projetos de Arquitetura, Especialidades e Outros.

José Fernando Alegria Dias gere o contrato

O autarca também aprovou as peças do procedimento, bem como a dispensa da nomeação do júri, considerando a verificação dos requisitos do Código dos Contratos Públicos. E determinou ainda designar para gestor do contrato o Chefe do Serviço de Projetos e Obras Municipais, José Fernando Alegria Dias. © NCV