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O valor é inferior em apenas 200 euros ao contratado para o ano letivo anterior e o despacho aprova também a respetiva minuta do contrato a assinar entre as partes.
Abertura de procedimento a 24 de Setembro
O despacho de “abertura de procedimento, aprovação das peças, preço base, nomeação do júri e do gestor do contrato e empresas a convidar” (ver AQUI) tem a data de 24 de Setembro e foi também agora tornado público em simultâneo no dia 21 de Outubro.
Nele se referem as três entidades a convidar: para além da Cabeçudos, apenas duas pessoas (Carlota Beatriz Flieg residente em Lisboa e José Carlos Inácio, residente em Canha, Montijo), que substituem a N. Planos Arquitetura Lda e a Vitaminar Unipessoal Lda consultadas em anos anteriores.
O valor base definido para este procedimento era de 32 450 euros, idêntico ao dos dois anos letivos anteriores.
AECs e Programa “Escola a Tempo Inteiro”
Segundo os termos do despacho de abertura de procedimento, “com a introdução do Programa “Escola a Tempo Inteiro”, procurou-se dar resposta à Lei der Bases do Sistema Educativo. Este prevê ações para orientada para a formação integral e a realização pessoal dos educandos no sentido da utilização criativa e formativa dos seus tempos livres, visando nomeadamente o enriquecimento cultural e cívico, a educação física e desportiva, a educação artística e a inserção dos alunos na comunidade”.
As Atividades de Enriquecimento Curricular, configuram, antes de mais, um importante instrumento de política educativa orientado para a promoção da igualdade de oportunidades, a redução das assimetrias sociais e o sucesso escolar”, explica-se no mesmo documento agora tornado público. © NCV
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