Alentejo 2030: 2,5 milhões de euros para formação na Administração Pública Regional e Local no Alentejo

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O Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030) anunciou a abertura de candidaturas ao aviso "Formação da Administração Pública Regional e Local", com uma dotação total de 2,5 milhões de euros, cofinanciada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) a uma taxa máxima de 85%.

Este aviso destina-se a apoiar ações de formação dirigidas aos trabalhadores da administração pública regional e local, promovendo a modernização, inovação administrativa e qualificação para os processos de descentralização de competências da administração central para a administração local, bem como de desconcentração para os serviços regionais.

Modernização e inovação administrativa

São elegíveis as ações de formação que estejam associadas a projetos de modernização e inovação administrativa, que qualifiquem trabalhadores para processos de descentralização em áreas como educação, saúde, cultura, ação social, transportes, habitação ou para a concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, que estejam enquadradas no Plano de Ação aprovado pela Autoridade de Gestão ou que sejam realizadas em modalidade de formação presencial.

Municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM

Podem apresentar candidatura Municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM), sendo que a elegibilidade geográfica é limitada ao Alentejo (NUTS II) e as ações formativas devem ocorrer nesta região.

As candidaturas decorrem desde as 12 horas de 23 de Dezembro de 2024 e as 18 horas de 24 de Março de 2025.Esta iniciativa visa reforçar a capacitação da administração pública regional e local, contribuindo para uma maior eficiência nos processos administrativos e para o desenvolvimento sustentável da região.

Para mais informações e acesso ao aviso completo, visite o portal do Alentejo 2030. © NCV