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De facto, foi o único convidado por determinação do Presidente da Câmara Municipal no quadro de uma decisão de abertura de procedimento por ajuste direto a que foi atribuído o valor de 6 mil euros (mais IVA) como “preço base e que a entidade adjudicante estipulou como valor máximo que aceita pagar”. A despesa ficou desde logo aprovada e está devidamente cabimentada na rubrica orçamental 01.02/02.02.20 “Outros trabalhos especializados”.
“O presente procedimento justifica-se dada a necessidade de prevenir e socorrer situações de emergência e zelar pela segurança de todos os utilizadores da piscina municipal, bem como dar cumprimento ao Regime Jurídico Aplicável ao Nadador Salvador, aprovado pela Lei n.º 68/2014, de 20 de agosto, na sua atual redação”, lê-se no despacho de António Pita (ver documento completo AQUI).
Foi designado para gestor deste contrato o assistente técnico, João Manuel Videira Caldeira. © NCV



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