Executivo Municipal delegou no Presidente Nuno Calixto cerca de 110 competências em 15 áreas

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Nuno Calixto. 

A Câmara Municipal de Castelo de Vide deliberou por unanmidade na sua reunião ordinária do dia 19 de Novembro, delegar no seu Presidente da Câmara, um vasto conjunto de competências em diversas áreas concretas.

Nuno Calixto fica ainda com a faculdade de subdelegação das mesmas “nos respetivos Vereadores e/ou dirigentes dos Serviços Municipais”.

Replicando o modelo centralizado de competências (funções) dos últimos mandatos, o Executivo Municipal delegou no seu presidente cerca de 110 competências concretas em 15 áreas concretas, com destaque para 41 no domínio do urbanismo e áreas conexas, 33 de natureza geral e 12 de licenciamento de atividades várias.

O extenso e detalhado documento aprovado (ver AQUI) inclui ainda diversas competências de funcionamento, gestão corrente, ambiente e licenciamentos, autorização de despesas, utilização das vias públicas, educação, licenciamento de recintos itinerantes, improvisados e de diversão provisória, contratação pública e matéria fiscal, acessibiliades, gestão de resíduos, SPACE, regulamento de trânsito, circulação e estacionamento e zona industrial. © NCV