Nuno Calixto aprova acordo que permitirá reforçar capacidade de resposta da Proteção Civil Municipal

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Por despacho de 22 de Janeiro último (ver AQUI), Nuno Calixto, na sua qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, determinou aceitar a celebração do Acordo de Colaboração Reforço da Capacidade de Resposta dos Meios da Proteção Civil do Alto Alentejo que o Município vai assinar em conjunto com os Municípios que fazem parte da CIMAA, o qual visa o reforço da capacidade de resposta dos Serviços Municipais de Proteção Civil do Alto Alentejo”.

No âmbito do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alto Alentejo 2030, o Aviso ALT2030-2024-43 - Meios Materiais para a Proteção Civil e Gestão Integrada de Risco (ITI) visa apoiar investimentos que contribuam para a mitigação das consequências das alterações climáticas, aumentando a segurança territorial e o nível de resiliência a eventos extremos de incidência local, bem como materializar a Estratégia Nacional para a Proteção Civil Preventiva 2030.

O valor global desta candidatura é de 991 977,42 euros, cabendo ao Município de Castelo de Vide “assumir a totalidade do investimento que lhe está afeto ((68 310 euros (sem IVA), sendo posteriormente ressarcido pelo promotor (CIMAA) aquando o recebimento do Fundo”. “Considerando a estratégia da Administração Central e Local até 2030, e o enquadramento nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, este Acordo permite dar cumprimento às competências próprias do Presidente da Câmara, no que diz respeito a matérias de Proteção Civil”, adianta ainda o despacho do autarca. © NCV