CIMAA promoveu ação de formação subordinada ao Código dos Contratos Públicos

Fotos © CIMAA/NCV

Os técnicos dos Municípios e da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) participaram, entre os dias 16 e 21 de Outubro, numa ação de formação subordinada ao Código dos Contratos Públicos (CCP), ministrada por Miguel Lucas Pires. As sessões decorreram no auditório da CIMAA e estão enquadradas no âmbito do Plano de Formação da CIMAA 2026-2029.

Os objetivos da ação de formação passaram por compreender o enquadramento geral do regime jurídico da contratação pública, avaliar a evolução legislativa recente, verificar a sujeição ao regime da contratação pública de todos os contratos a celebrar, analisar a adequação, à luz do quadro legal, de cada um dos procedimentos legalmente previstos, examinar as várias fases dos procedimentos de contratação pública e realçar os diversos poderes do contraente público em sede de execução do contrato, com especial realce para a modificação e extinção do contrato.

A CIMAA irá continuar a promover ações de formação subordinadas a diversos temas, como a aplicação de inteligência artificial na Administração Pública, línguas estrangeiras ou proteção e privacidade de dados, entre outras. © NCV