Regulamento do Conselho Municipal de Segurança e transferência de competências na ação social esta noite na agenda da reunião da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne esta sexta-feira dia 24 de Fevereiro em sessão ordinária, como habitualmente pelas 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Requalificação da Praça de Touros de Póvoa e Meadas

Nos termos da convocatória do Presidente André Alexandre Ladeiro Barrigas (ver AQUI), vai ser discutida e votada uma proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança e dois pontos relativos à “Descentralização - Transferência de Competências - Ação Social”.

Acresce o apoio municipal à Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, através da elaboração de um projeto de requalificação dos curros da Praça de Touros desta freguesia (ver notícia AQUI).

“Leasing” de autocarro de 53 lugares

Para além disso serão votados dois contratos de locação financeira (“leasing”) pela Câmara Municipal para financiamento de aquisição de duas viaturas: uma viatura elétrica ligeira de mercadorias (3ª fase do programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública promovido pelo Fundo Ambiental) a prazo de 48 meses, e um veículo pesado de passageiros marca Scania, modelo K410EB 4*2, Carroçaria IRIZAR Modelo i6S (51+1+1 lugares), ou equivalente, pelo Prazo de 72 meses.

Os trabalhos começam com os períodos de intervenção do público e de antes da ordem do dia, votação da ata da sessão ordinária anterior e expediente , e terminam com as habituais informações do Presidente da Câmara Municipal e com eventuais “outros assuntos”. © NCV

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Regulamento do Conselho Municipal de Segurança e transferência de competências na ação social na agenda da reunião da Assembleia Municipal desta sexta-feira

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A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne em sessão ordinária na próxima sexta-feira dia 24 de Fevereiro, como habitualmente pelas 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Requalificação da Praça de Touros de Póvoa e Meadas

Nos termos da convocatória do Presidente André Alexandre Ladeiro Barrigas (ver AQUI), vai ser discutida e votada uma proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança e dois pontos relativos à “Descentralização - Transferência de Competências - Ação Social”.

Acresce o apoio municipal à Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, através da elaboração de um projeto de requalificação dos curros da Praça de Touros desta freguesia (ver notícia AQUI).

“Leasing” de autocarro de 53 lugares

Para além disso serão votados dois contratos de locação financeira (“leasing”) pela Câmara Municipal para financiamento de aquisição de duas viaturas: uma viatura elétrica ligeira de mercadorias (3ª fase do programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública promovido pelo Fundo Ambiental) a prazo de 48 meses, e um veículo pesado de passageiros marca Scania, modelo K410EB 4*2, Carroçaria IRIZAR Modelo i6S (51+1+1 lugares), ou equivalente, pelo Prazo de 72 meses.

Os trabalhos começam com os períodos de intervenção do público e de de antes da ordem do dia, votação da ata da sessão ordinária anterior e expediente , e terminam com as habituais informações do Presidente da Câmara Municipal e com eventuais “outros assuntos”. © NCV

Marvão assume transferência de competências no domínio da ação social a partir do dia 1 de Abril

Foto © CMM/NCV

O Município de Marvão assume a partir de 1 de Abril a transferência de competências prevista na lei no domínio da ação social.

A Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto, estabeleceu o quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

Desde 2018, o Município de Marvão tem vindo a assumir várias competências, anteriormente alocadas ao poder central. O Decreto-Lei nº 55/2020, de 12 de Agosto veio concretizar a transferência de competências no domínio específico da ação social, estabelecendo como data limite o dia 31 de Março de 2022.

Em Fevereiro de 2022, foi prorrogada a data para aceitação destas competências até final do presente ano. No entanto, foi decisão do Município de Marvão efetivar a transferência em apreço, a partir de 1 de Abril, assumindo diretamente as competências a transferir.

Atendimento e de acompanhamento social

Assim, entre outras competências, elencadas no artigo 3º do referido Decreto-Lei nº 55/2020, de 12 de Agosto, e numa ótica de maior proximidade e adequação dos serviços prestados à população, o Município local vai assegurar o serviço de atendimento e de acompanhamento social (SAAS), e o acompanhamento da componente de inserção aos beneficiários de RSI.

No âmbito deste processo de transição, foi criada uma Comissão de Acompanhamento, constituída por dois elementos do Centro Distrital da Segurança Social de Portalegre e três elementos do Município de Marvão, com a função de operacionalizar a transferência de competências, em matéria de ação social, e que já reúne desde Dezembro de 2021.

O início deste processo foi também, simbolicamente assinalado, com a entrega de um dossier de transição ao Município de Marvão. © NCV

Defesa da Floresta Contra Incêndios, competências na “ação social” e júri de concurso na agenda da reunião extraordinária de hoje do Executivo Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Manuel das Neves Nobre Pita, convocou para esta manhã uma reunião extraordinária do Executivo Municipal que terá lugar como habitualmente no Salão Nobre dos Paços do Concelho pelas 9:30 horas.

Para além das “atas das reuniões anteriores”, a ordem de trabalhos publicada integra três assuntos todos para análise e deliberação”: o Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Castelo de Vide a submeter a aprovação da Assembleia Municipal a fim de poder entrar em vigor, a “não aceitação” das “transferência de competências do domínio da ação social” e uma proposta de alteração do júri do “Procedimento Concursal para Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 2º Grau - Chefe de Divisão Cultural”.

Recorda-se que as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Castelo de Vide têm lugar nas 1ªs e 3ªs quartas-feiras de cada mês de calendário. A última teve lugar na passada semana, no dia 16 de Fevereiro, e as próximas realizam-se nos dias 2 e 16 de Março. © NCV

Eleições Autárquicas 2021: visão da candidatura de Cecília Oliveira (PS) para a saúde, ação social e terceira idade

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Eleições Autárquicas 2021: Cecília Oliveira (PS) propõe creche/infantário gratuito para todas as crianças do concelho até aos 3 anos

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A candidatura Cecília Oliveira (PS) começou a divulgar as suas propostas para as áreas da Saúde, Ação Social e Terceira Idade, a primeira das quais visa garantir o pagamento total da creche/infantário até aos 3 anos de idade a todas as crianças do concelho. © NCV