ANMP participou na reunião das Autoridades de Transporte Intermunicipais em Santarém

Fotos © CIMAA/NCV

As Autoridades de Transporte Intermunicipais reuniram na passada sexta-feira dia 27 de Fevereiro em Santarém num encontro que também contou com a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ver mais informações AQUI).

A reunião iniciou-se com uma apresentação da CIMLT, que explicou o caminho realizado por esta Autoridade de Transportes para a implementação de um novo modelo de gestão e exploração dos transportes públicos a nível intermunicipal, com a criação de um operador interno, ou seja, de uma empresa de transportes intermunicipal com 100% do capital público.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo apresentou de seguida o trabalho desenvolvido no âmbito do grupo dedicado à Melhoria dos Dados para Planeamento e Avaliação de Políticas Públicas, que lidera em conjunto com a Comunidade Intermunicipal do Douro, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso e os Transportes Metropolitanos do Porto. © NCV

Joaquim Diogo eleito pela ANMP para integrar o Conselho de Concertação Territorial

Joaquim Bernardo dos Santos Diogo.

Joaquim Bernardo dos Santos Diogo, Presidente da Câmara Municipal do Crato e da CIMAA-Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, foi eleito pelo Conselho Consultivo da Associação Nacional de Municípios para integrar o Conselho de Concertação Territorial.

Esta eleição representa um importante reconhecimento do trabalho desenvolvido na nossa região e reforça a voz do Alto Alentejo nos órgãos de decisão nacional.

“É motivo de grande orgulho para o distrito de Portalegre, para a CIMAA e para o Partido Socialista contar com esta representação de mérito”, refere uma nota divulgada pela Federação Distrital do Partido Socialista.

Conselho de Concertação Territorial (CCT)

Este Conselho de Concertação Territorial (CCT) é um órgão político de alto nível em Portugal, presidido pelo Primeiro-Ministro, que promove a concertação e articulação entre o Governo central e as entidades regionais/sub-regionais. Reúne ordinariamente a cada quatro meses para acompanhar políticas com impacto no desenvolvimento territorial, gerindo a harmonização de estratégias e a aprovação de contratos-programa. © NCV

Associação Nacional Municípios Portugueses votou parecer negativo sobre o Orçamento do Estado 2021

Foto © D.R./NCV

Foto © D.R./NCV

O Conselho Geral da ANMP - Associação Nacional Municípios Portugueses votou na passada terça-feira em Coimbra um parecer negativo sobre o Orçamento do Estado para 2021 que está em discussão na Assembleia da República. Nesta reunião participou o Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, na sua qualidade de vogal da Mesa do Congresso.

Perante uma série de questões fulcrais e negativas para o Poder Local verificadas na Proposta de Lei n.º 61/XIV referente ao Orçamento do Estado para 2021, foi votado, por unanimidade dos presidentes das Câmaras que integram o Conselho Geral da ANMP, a emissão de parecer negativo sobre a referida proposta do OE, caso não sejam consideradas as propostas desta Associação, tornou público António Pita nas redes sociais.

Reclamados ajustamentos, correções e reivindicações

“Os municípios portugueses que têm estado na linha da frente do combate à pandemia reclamam por ajustamentos e correções que a proposta do Governo para o Orçamento de Estado do próximo ano não contempla, bem como por outras legítimas reivindicações que lesam as autarquias”, sublinha o autarca.

Por outro lado, “perante o cenário da grave crise económica e social que se avizinha para o país, foi reforçada a mensagem de alento e de esperança que terá que ser elevada nos municípios portugueses para superar as inúmeras dificuldades que o futuro reserva”. © NCV

Carta Social e Estratégia de Desenvolvimento da Economia Social no Alto Alentejo

O Presidente da CIMAA, apresentou em Coimbra, no "Seminário - Poder Local e o Setor Solidário: a rede social e os novos desafios do planeamento", a Carta Social e Estratégia de Desenvolvimento da Economia Social no Alto Alentejo.
Armando Varela foi um dos oradores, onde apresentou a a Carta Social e Estratégia de Desenvolvimento da Economia Social no Alto Alentejo.
Organizado pela ANMP-Associação Nacional de Municipios Portugueses, este Seminário sobre Poder Local e o Setor Solidário decorreu no Auditório da Fundação Bissaya Barreto. © NCV

30 anos da Associação Nacional de Municípios - bandeira hasteada amanhã nos Paços do Concelho

Para assinalar a passagem do seu 30º aniversário, amanhã dia 20 de Maio, a ANMP- Associação Nacional de Municípios Portugueses vai levar a efeito um conjunto de ações que passam, algumas delas, pelo forte envolvimento dos seus 308 associados (Municípios). De entre elas destaca-se o hastear da bandeira da ANMP nos Paços do Concelho dos 308 municípios, no dia 20 de Maio.

"O Município de Castelo de Vide, como não podia deixar de ser, irá associar-se a esta iniciativa, com o hastear da aludida bandeira nos Paços do Concelho", como refere uma nota de imprensa publicada hoje no site da Autarquia na Internet.

"Considerada a Casa Comum do Poder Local, a ANMP foi constituída por escritura pública de 22 de fevereiro de 1985 na Secretaria Notarial da Figueira da Foz, mas o seu Congresso constitutivo teve lugar naquela cidade nos dias 19 e 20 de maio de 1984, considerando-se assim o dia 20 de maio de 1984 como o dia da fundação da Associação Nacional de Municípios Portugueses". © NCV

José Calixto representa o poder local no Conselho Mundial da “Cidades e Governos Locais Unidos”

José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, vai representar até 2017 a Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho Mundial da Organização “Cidades e Governos Locais Unidos”. 

Esta entidade nasceu em 2004 e é a principal interlocutora do poder local junto das Nações Unidas.

A “Cidades e Governos Locais Unidos” é a maior organização de governos locais do mundo e dedica-se a fomentar os valores, objetivos e interesses das cidades e dos governos locais, baseando-se em três princípios fundamentais: democracia, autonomia local e descentralização ao serviço dos cidadãos. Defende o reconhecimento do papel das cidades e poderes locais face aos desafios da democracia, da solidariedade e do desenvolvimento.

A “Cidades e Governos Locais Unidos” está empenhada no desenvolvimento da cooperação internacional entre municípios, através da promoção de programas e da constituição de redes de cidades, de forma a melhor capacitar os governos locais e as suas associações. O desenvolvimento e o estreitamento das relações entre municípios é um instrumento crucial de apoio aos governos locais, na promoção do intercâmbio de experiências e de boas práticas. © NCV

ANMP: Castelo de Vide eleito como vice-presidente da secção dos Municípios com áreas protegidas

O Município de Castelo de Vide foi eleito no passado Domingo em Coimbra, Vice-presidente da Secção dos Municípios com Áreas Protegidas da Associação Nacional de Municípios Portugueses, conforme anunciou a Autarquia em nota inserta no seu site institucional.

A distribuição de lugares foi eefctuada segundo o sistema proporcional de Hondt e a constituição da secção ficou a ser a seguinte:: Presidente: Aljezur (PS), Vice-presidente: Castelo de Vide (PSD), Vice-presidente: Terras de Bouro (PS), Vogal: Peniche (PCP) e Vogal: Macedo de Cavaleiros (PSD).

Representado pelo seu Vice-presidente da Câmara Municipal, Daniel Carreiras da Silva, o Município de Castelo de Vide “argumentou que a defesa dos interesses de um território cuja área protegida é de cerca de 95% seria do interesse da generalidade dos municípios, o que colheu a concordância dos autarcas presentes eleitos nas listas do PSD”. De acordo com a mesma nota municipal, “aeguiu-se a votação em plenário, sendo a lista proposta aprovada por todas as forças partidárias representadas”.

A lista dos municípios com áreas protegidas inclui 80 Autarqias entre as quais se destacam tambem Arronches, Marvão e Portalegre. © NCV

AHRESP contra sugestão da ANMP de criação de uma Taxa Municipal de Ocupação Turística

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, repudiou em comunicado a iniciativa da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses “que, está a propor que todos os Municípios cobrem uma Taxa Municipal de Ocupação Turística, sobre as receitas do Alojamento Turístico”. 

“É inaceitável que a ANMP esteja a promover um “saque” de dezenas de milhões de euros, às depauperadas subsistências das nossas empresas, que diariamente veem as suas receitas e resultados caírem a pique”, refere a mesma nota. 

“Em época de acérrima competitividade internacional, com os nossos principais concorrentes, altamente subsidiados pelos seus governos, se esta proposta da ANMP fosse avante, o Destino Portugal sofreria um sério revés, e romperia com o atual modelo de financiamento turístico, adulterando os mais elementares princípios de equilíbrio entre os poderes público e a iniciativa privada”. 

“Um inopinado desespero” 

“Trata-se de um inopinado desespero, só explicável pela perda de razão, ao querer “matar a galinha dos ovos de ouro”, que poria em causa a luta conjunta, em que todos estamos envolvidos, para manter o Turismo na liderança das exportações, quando sabemos que Portugal pouco mais tem para garantir, com assertividade, o necessário equilíbrio da nossa balança comercial”. 

Taxas municipais são “invulgar listagem de descriminações” 

“Sabem a ANMP, e todas as Autarquias, que as várias taxas Municipais (algumas de duvidosa legalidade) e os Impostos, com destaque para os internacionalmente famosos 23% de IVA sobre os serviços de Alimentação e Bebidas, e que no seu total perfazem cerca de uma centena taxas e impostos, com que oneram as nossas empresas, desde o processo de instalação e licenciamento, até ao nosso regular funcionamento, são uma invulgar listagem de descriminações, que agravam os custos de contexto, e que nos retiram a vital competitividade com os destinos nossos concorrentes”. 

Exigir “políticas responsáveis e posições claras” 

“Apelamos ao bom senso, e à razoabilidade, num Portugal que, mesmo em crise, deve demonstrar coesão territorial, com políticas de estabilidade tributária, e de promoção e atração do investimento”. 

“Em período de campanha eleitoral para as autarquias, estamos certos que os nossos empresários saberão questionar, todos os candidatos, sobre esta inconcebível iniciativa, exigindo-lhes políticas responsáveis e posições claras”. © NCV

Protocolo Governo-ANMP cria rede de municípios solidários com as vítimas de violência doméstica

A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, assinam hoje de manhã um protocolo com a ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses - que visa facilitar o acesso a habitações a baixo custo para vítimas de violência doméstica. 

O documento, que será subscrito hoje, pelas 11 horas, na Sala do Governo, na Assembleia da República, institui uma relação de cooperação entre o Governo e a ANMP, no apoio ao processo de autonomização das vítimas de violência doméstica após a sua saída das Casas de Abrigo, através da criação de uma rede de municípios solidários que disponibilizem fogos a baixo custo às vítimas que recomeçam as suas vidas na comunidade.

A execução deste protocolo, de caráter genérico, e ao qual os municípios são convidados a aderir, será assegurada pela ANMP que, junto dos seus associados, irá sensibilizar, divulgar e promover a sua adesão, e acompanhar a sua implementação. Por sua vez, os municípios que se tornarem aderentes ao mesmo protocolo comprometem-se, designadamente, a incluir as vítimas de violência doméstica entre as suas prioridades na atribuição de fogos de habitação social ou, e de acordo com a sua opção, na avaliação da possibilidade de disponibilização de fogos que detenham no seu património para arrendamento a baixo custo. 

Esta medida, inserida no IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (IV PNCVD), sublinha o compromisso do Governo, no reforço da proteção e do apoio às vítimas de violência doméstica, promovendo uma melhor articulação de todas as entidades públicas envolvidas na execução deste Plano, neste caso, os Municípios e o Governo, com as instituições da sociedade civil. 

A lista dos municípios aderentes será divulgada nos sites da ANMP e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. © NCV

Biblioteca Municipal de Portalegre aumentou o seu espólio bibliográfico com 925 livros

A Biblioteca Municipal de Portalegre recebeu 925 livros doados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) em parceria com a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM).

A Biblioteca Municipal aumentou o seu espólio bibliográfico nas áreas da Literatura, da História, Poesia, Teatro, Epistolografia, Filosofia, Ensaio, Crítica, onde constam títulos como “José Régio e os mundos em que viveu”, “Hegel e a Justificação da Filosofia” da autoria de J. Carmo Ferreira, “A Língua de Gil Vicente” de Paul Jean Teyssier, “Poesias Completas de Américo Durão”, entre muitas outras.

Esta doação resultou de um protocolo entre a ANMP e a INCM com o objectivo de atribuir, a título de donativo sem qualquer contrapartida de carácter pecuniário ou comercial, livros do acervo da INCM aos Municípios Portugueses.

Para Adelaide Teixeira, Vereadora da Cultura, “este protocolo entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Imprensa Nacional Casa da Moeda veio enriquecer ainda mais o nosso espólio e a nossa Biblioteca Municipal. É com muito gosto que recebemos estes livros e esperamos que a população fique honrada com os livros que foram doados ao nosso Município. Esperemos agora que as pessoas frequentem mais a Biblioteca e venham descobrir não só estes novos livros, mas também muitos outros que lá existem”. © NCV