Executivo Municipal delibera hoje sobre o Orçamento 2018 e Grandes Opções do Plano 2018-2021

A vereação da Câmara Municipal de Castelo de Vide reúne esta manhã para analisar e deliberar sobre os chamados “documentos previsionais” para 2018: as Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Atividades mais Relevantes para 2018-2021 e o “Orçamento Financeiro” para o ano de 2018.

Taxas municipais

Para além disto e imediatamente antes, os vereadores são chamados a deliberar sobre a atualização das tabelas de cedência e utilização de viaturas de transporte colectivo público municipal, sobre a participação variável de IRS, o lançamento de derramas 2017, a Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para 2018 e ainda tomam conhecimento sobre a 8ª alteração ao Orçamento da Despesa e às Grandes Opções do Plano deste ano de 2017.

Assembleia Municipal por volta do dia 22

Todas estas matérias deverão depois ser enviadas à Assembleia Municipal, que reunirá em sessão ordinária por volta do próximo dia 22 deste mês. A Assembleia reúne amanhã em sessão extraordinária para tratar de diversos outros assuntos relacionados com o início do mandato.

Plano Anual de Feiras e Mercados

Da agenda publicada pelo Presidente da Câmara, António Pita, consta ainda a deliberação sobre o Plano Anual de Feiras e Mercados para 2018 e a tomada de conhecimento de inúmeros assuntos: atividades de enriquecimento curricular, licenciamento de queimadas, acordo de parceria “a estabelecer” com a Cooperativa Cultural Descalças, alterações ao mapa de pessoal, e abertura de procedimento por ajuste direto para o fornecimento de eletricidade as instalações alimentadas em baixa tensão e à iluminação pública. © NCV

PS acusa Maioria PSD de atualizar Taxas Municipais (água e saneamento incluído) acima dos valores da inflação

Um comunicado do Partido Socialista de Castelo de Vide que acaba de ser distribuído nas redes sociais “informa a população que a Maioria PSD aprovou o aumento das taxas e licenças a pagar pela população do concelho, acima do valor real da inflação. Estes aumentos são de ano para ano maiores. Em 2014 o aumento foi de 0,8% e a inflação foi naquele ano negativa (- 0,3%), em 2015 o aumento foi de 1% ( o dobro da inflação) e em 2016 de 1,4%”.

“Estes aumentos não cumprem com o estipulado legalmente. Segundo a lei, “Os orçamentos anuais das autarquias locais podem atualizar o valor das taxas estabelecidas nos regulamentos de criação respetivos, de acordo com a taxa de inflação”. (artigo 9º da lei 53-E de 29 Dezembro). Acontece que a Câmara Municipal tem aumentado as taxas e licenças usando as perspetivas do Boletim de Verão do Banco de Portugal quando devia usar os valores reais do INE”.

“Este procedimento não está regulamentado nem fundamentado e é, no entender do PS local, injusto para a população de Castelo de Vide que é quem paga”.

“Os vereadores do PS referem que a maioria PSD nunca se preocupou em discutir outras possibilidades como por exemplo fazer acertos em anos posteriores. Os vereadores do PS têm-se afirmado contra esta forma simples de atualização, que vem penhorando, a pouco e pouco, os orçamentos familiares da população de Castelo de Vide”. © NCV

Taxas municipais reduzidas em 70% ao Carrossel Vieira de 6 a 22 de Fevereiro

O Carrossel Vieira, do empresário Miguel Angelo Grilo Boto, vai estar mais uma vez em Castelo de Vide no período do Carnaval, mais exactamemnte entre a sexta-feira dia 6 e o Domingo dia 22 de Fevereiro.
O empresário voltou novamente a solicitar uma redução das taxas municipais devidas, o que lhe foi atribuído em 70%, na sequência de uma proposta do vice-presidente da Câmara Muncipal, Daniel Carreiras da Silva, secundada por António Pita e aprovada por unanimidade da vereação.
Como contrapartida o Carrosel Vieira será “utilizado a titulo gratuito pelas crianças do primeiro ciclo do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide e do Centro Paroquial de Assistência, na sexta-feira de Carnaval, antes e após o desfile”.
Segundo a informação dos serviços municipais, as taxas em questão são as seguintes: 64,84 euros de Licença especial de Ruído, 165,19 euros de Recinto Itinerante e 63,45 euros de Ocupação de Via Pública. © NCV

Sociedade de advogados de Lisboa vai estudar revisão de taxas e preços municipais

A prestação de serviços de revisão das taxas, dos preços municipais e respectivos regulamentos, no que a Castelo de Vide diz respeito, vai ser efectuada pelo escritório de dvogados de Lisboa ABCC & Associados – Sociedade de Advogados RL pelo valor de 4993,33 euros (mais IVA).
A cessão da posição contratual da CIMAA para o Município de Castelo de Vide foi presente para provação na reunião de 18 de Julho corrente do Executivo Municipal. No entanto, verificando-se que o respectivo contrato já tinha sido assinado a 4 de Junho foi apenas ratificado pela vereação o despacho de António Pita com base no qual esse acto foi praticado.
A mesma decisão municipal de 18 de Julho autoriza ainda o Presidente da Câmara a outorgar o respectivo contrato em representação do Município”. © NCV

AHRESP contra sugestão da ANMP de criação de uma Taxa Municipal de Ocupação Turística

A AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, repudiou em comunicado a iniciativa da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses “que, está a propor que todos os Municípios cobrem uma Taxa Municipal de Ocupação Turística, sobre as receitas do Alojamento Turístico”. 

“É inaceitável que a ANMP esteja a promover um “saque” de dezenas de milhões de euros, às depauperadas subsistências das nossas empresas, que diariamente veem as suas receitas e resultados caírem a pique”, refere a mesma nota. 

“Em época de acérrima competitividade internacional, com os nossos principais concorrentes, altamente subsidiados pelos seus governos, se esta proposta da ANMP fosse avante, o Destino Portugal sofreria um sério revés, e romperia com o atual modelo de financiamento turístico, adulterando os mais elementares princípios de equilíbrio entre os poderes público e a iniciativa privada”. 

“Um inopinado desespero” 

“Trata-se de um inopinado desespero, só explicável pela perda de razão, ao querer “matar a galinha dos ovos de ouro”, que poria em causa a luta conjunta, em que todos estamos envolvidos, para manter o Turismo na liderança das exportações, quando sabemos que Portugal pouco mais tem para garantir, com assertividade, o necessário equilíbrio da nossa balança comercial”. 

Taxas municipais são “invulgar listagem de descriminações” 

“Sabem a ANMP, e todas as Autarquias, que as várias taxas Municipais (algumas de duvidosa legalidade) e os Impostos, com destaque para os internacionalmente famosos 23% de IVA sobre os serviços de Alimentação e Bebidas, e que no seu total perfazem cerca de uma centena taxas e impostos, com que oneram as nossas empresas, desde o processo de instalação e licenciamento, até ao nosso regular funcionamento, são uma invulgar listagem de descriminações, que agravam os custos de contexto, e que nos retiram a vital competitividade com os destinos nossos concorrentes”. 

Exigir “políticas responsáveis e posições claras” 

“Apelamos ao bom senso, e à razoabilidade, num Portugal que, mesmo em crise, deve demonstrar coesão territorial, com políticas de estabilidade tributária, e de promoção e atração do investimento”. 

“Em período de campanha eleitoral para as autarquias, estamos certos que os nossos empresários saberão questionar, todos os candidatos, sobre esta inconcebível iniciativa, exigindo-lhes políticas responsáveis e posições claras”. © NCV

Câmara indeferiu pedido genérico de isenção de taxas do Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas

O Grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas solicitou à Cãmara Municipal “a isenção do pagamento de taxas municipais para o licenciamento de actividades de música e dança que pretendem levar a cabo durante o ano de 2013”. 

Em resposta a Veraeção deliberou por unanimidade informa esta associação concelhia da sua “intenção do indeferimento deste pedido, pelo facto deste órgão não terconhecimento da especificidade e tipologia dos eventos que o referido Grupo tenciona levar a efeito (…) pelo que as isenções das taxas devem sersolicitadas aquando dos competentes licenciamentos”. 

Recorda-se que, segundo o Regulamento e Tabela de Taxas Municipais “poderá ainda haver lugar à isenção ou redução de taxas relativas a eventos ou factos de manifesto e relevente interesse municipal, mediante deliberação devidamente fundamentada da Cãmara Municipal”. 

Entretanto, na mesma reunião do Executivo Municipal, foi licenciado um “recinto improvisado, na Casa do Povo de Póvoa e Meadas, a requerimento do grupo de Folclore e Cultura de Póvoa e Meadas, no próximo dia 9 de Fevereiro”. © NCV

“Carrossel Vieira” foi isentado das taxas de ocupação da via pública

Na sua primeira reunião do corrente mês de Fevereiro a Câmara Municipal deliberou por unanimidade isentar o proprietário do “Carrossel Vieira” do pagamento das taxas devidas pela ocupação da via pública para o funcionamento do referido equipamento de diversão “de adultos” durante o período do Carnaval. 

De acordo com as condições da proposta de António Pita que foi aprovada, “em contrapartida o referido equipamento seja utilizado pelaos alunos do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide e do Centro Paroquial de Assistẽncia de Castelo de Vide, na sexta-feira dia 8 de Fevereiro na parte da manhã, durante desfile de Carnaval das crianças”. “À semelhança de anos anteriores”. © NCV

Câmara Municipal isenta Santa Casa da Misericórdia das taxas das obras de remodelação do antigo hospital

A Câmara Municipal deliberou por unanimidade na as reunião de 7 de Março passado, isentar a Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide do pagamnento de taxas “no que se refere a obras de remodelação e transformação do antigo hospital para Lar de Terceira Idade denominado Lar de Santo Amaro”.

Recorda-se que foi recentemente aprovada no quadro do Programa InAlentejo a candidatura da Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide para a adaptação do edifício do antigo Hospital de Santo Amaro (onde depois funcionou durante anos o centro de Saúde) à valência de Lar com a denominação de Lar de Santo Amaro.

Trata-se de um projecto de cerca de um milhão de euros que será assim comparticipado em 70% pelos fundos do QREN no quadro do InAlentejo.

O NCV sabe que a Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia tem bastante avançado o processo de consultas ao mercado e se encontra em condições de adjudicar as obras imediatamente depois de assinado o respectivo contrato de co-financiamento, o que deverá acontecer brevemente. © NCV

“Sonorização e animação musical” do Carnaval Trapalhão custa 4600 euros

A “sonorização e animação musical” do Carnaval Trapalhão 2012 em Castelo de Vide vai custar 4600 euros (mais IVA) à Câmara Municipal. 

Os respectivos serviços foram contratados em regime de ajuste directo simplificado à empresa José Tarouco Unipessoal Lda, com sede em Castelo de Vide, procedimento que obteve por unanimidade o necessário parecer favorável do Executivo Municipal na sua última reunião da passada quarta-feira dia 15 de Fevereiro. 

Divertimentos isentos de taxa

Entretanto, os divtaxas muniertimentos Carrossel de Adultos “Vieira” e o Carrossel Infantil foram isentados do pagamento de taxas municipais referentes a ocupação da via pública entre 18 e 21 de Fevereiro. 

Como contrapartida, os dois divertimentos serão “utilizados pelos alunos do Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide e do centro Paroquial de Assistência de Castelo de Vide, na sexta-feira, dia 17 de Fevereiro na parte da manhã, durante o desfile infantil de Carnaval, à semelhança de anos anteriores”. 

Os proprietários de ambos os equipamentos de diversão liquidarão no entanto as taxas miunicipais relativas a “Recinto Itinerante”, “Especial de Ruido” e “Divertimentos Públicos” «no montante de 97,07 euros cada um. © NCV

Empresa Lena Agregados vai ter de pagar taxas municipais devidas pela exploração da pedreira

A empresa Lena Agregados – Comércio de Agregados (Castelo Branco), SA vai ter de proceder ao pagamento das taxas municipais devidas nos termos da aplicação do novo Regulamento e Tabela de Taxas Municipais pela extracção de inertes e exploração de saibreiras ou pedreiras.

Assim o decidiu o Executivo Municipal na sequência de um parecer jurídico do advogado Paulo Graça da CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo solicitado pela Autarquia na sequência de um pedido de isenção apresentado por aquela empresa por carta de 19 de Maio do corrente ano, imediatamente após a entrada em vigor da nova versão actualizada do referido Regulamento.

Na mesma oportunidade, o Executivo decidiu ainda indeferir um pedido de isenção de taxas apresentado pelo munícipe Luís Miguel Rodrigues Simão, com fundamento também em parecer jurídico emitido pelo mesmo jurista da CIMAA. © NCV

Uniformização das taxas e tarifas municipais: estudo da AMNA pronto em Setembro

Ficará concluído até finais do presente mês de Setembro o estudo sobre a uniformização das taxas e tarifas municipais encomendado pela AMNA – Associação de Municípios do Norte Alentejano à empresa Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda, segundo foi anunciado em reunião do Executivo.
Recorda-se que, em meados de Julho teve lugar uma reunião, em Castelo de Vide, com aquela empresa com o objectivo de dar a conhecer o andamento do estudo referido em epígrafe.
O cronograma de trabalhos, constante do contrato celebrado com a dita Associação de Municípios, indica que em Julho se tratava da recolha de dados e do tratamento de dados económico-financeiros; em Agosto será feito o tratamento do trabalho efectuado e recolha de sugestões, e o trabalho final deverá assim entregue no fim do mês de Setembro em curso. © NCV

AMNA encomenda estudo financeiro para determinar preços, tarifas e taxas dos serviços prestados pelos municípios

A Associação de Municípios dos Norte Alentejano vai realizar um estudo económico – financeiro para determinar e regulamentar os preços, tarifas e taxas municipais.

Este estudo será elaborado por uma empresa de consultoria e envolverá o valor dos preços e tarifas a cobrar por cada um dos municípios do Norte Alentejano, designadamente no que respeita às actividades de exploração de sistemas de abastecimento de água, saneamento de águas residuais, gestão de resíduos sólidos, transportes colectivos de pessoas e mercadorias, distribuição de energia em baixa tensão, aluguer de máquinas e prestação de serviços.
O estudo deverá estar concluído no prazo máximo de cinco meses e tem ainda por objectivo a elaboração de uma análise comparativa no âmbito dos impostos municipais com vista a possibilitar a eventual harmonização dos seus factores e da base de tributação. © NCV