A sessão de esclarecimento sobre a Lei das Armas, organizada pela PSP de Portalegre, realizou-se no dia 12 de outubro, no Centro Municipal de Cultura de Castelo de Vide, com o apoio da Câmara Municipal. A sessão visou informar a população sobre a classificação das armas e munições, bem como o seu grau de perigosidade e o fim a que se destinam.
Segundo o Chefe João Biscainho da PSP, é necessário tomar algumas medidas de segurança, nomeadamente, no transporte de armas e nos locais onde são depositadas, devendo estas ficar sempre descarregadas e as suas munições num local longe e inacessível às crianças. Referiu, também, a importância de as licenças de uso e porte de arte serem renovadas, evitando assim as coimas de caducidade.
A sessão de esclarecimento aprofundou a interpretação da Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, na sua atual redação, tendo sido bastante útil para elucidar todos os presentes na sala, nomeadamente, aqueles que são portadores de uso e porte de arma para atividades venatórias.
Na intervenção do Presidente da Câmara Municipal, António Pita, para além de ser sublinhada a importância deste tipo de ações de sensibilização no território, foi igualmente relevado pela positiva o facto da Lei das Armas em Portugal ser bastante restritiva no que se refere à aquisição, detenção e utilização de armas, situação contrastante com o verificado em países ditos desenvolvidos, nos quais se registam casos de acidentes por armas em números incompreensíveis.
Durante a sessão foram apresentadas as diferentes classes existentes e as especificidades de cada uma: os possuidores de licenças das classes A, B, C, D e G, podem adquirir armas da Classe E, ou seja, gás pimenta e armas elétricas até 200.000 v.; nas Classes B e B1 estão integradas as pistolas semiautomáticas, podendo requerer licença o Presidente da República, deputados, presidentes de câmaras, vereadores, magistrados, entre outros; nas Classes C e D, inserem-se as armas de cano; na F, as destinadas às artes marciais e ornamentação; na Classe G, as de uso veterinário, sinalização e de prática desportiva; as armas da Classe A são utilizadas apenas pelos exércitos e as armas brancas são consideradas as que possuam lâmina superior a 10 cm. Estas últimas só poderão ser utilizadas em situações de afetação a determinada atividade.
Para eventuais esclarecimentos, contate os Serviços Municipais que têm disponível toda a informação necessária. © CMCV/NCV
