Câmara Municipal de Portalegre abriu concurso (de 3 a 14 de Agosto) para técnico superior jurista

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A Câmara Municipal de Portalegre anunciou que se encontra aberto de 3 a 14 de Agosto um procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o recrutamento de 1 Técnico Superior – Jurista.

Para mais informações, os interessados podem consultar AQUI o portal do Município de Portalegre. © NCV

António Pita delega em Daniel Carreiras da Silva competências do concurso para jurista municipal

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António Pita, presidente da Cãmara Municipal de Castelo de Vide, delegou todas as suas competências legais no referente ao concurso muncipal para admissão de um técnico superior jurista em regime de tempo indeterminado, no seu vice-presiente Daniel Carreiras da Silva.

Fê-lo através de despacho datado de 24 de Junho passado agora conhecido através da publicação do correspondente edital. 

As razões aduzidas prendem-se com o facto de admitir que se encontra "impedido de decidir todos os assuntos relacionados" com aquele procedimento concursal "depois de ter conhecimento da lista de candidatos admitidos/excluídos referentes ao mesmo, de acordo com o nº 1 do artº 44º do Código de Procedimento Administrativo". 

Dever de imparcialidade

Essa lista foi publicada com data de 17 de Junho passado (vd notícia AQUI) e esta delegação de competência tem efeitos "a partir do dia seguinte ao da publicação do respectivo edital".

No seu despacho, António Pita invoca ainda que esses mesmos impedimentos constituem "um corolário do princípio constitucional da imparcialidade" (nº 2 do artº 266º da Constituição, que é transcrito). © NCV

Concurso para técnico jurista municipal: candidatos prestaram prova escrita ontem nas instalações do Centro Municipal de Cultura

Os candidatos admitidos ao concurso municipal para um técnico jurista na Cãmara Municipal de Castelo de Vide prestarm ontem de manhã prova escrita de conhecimentos nas instalações do centro municipal de Cultura.

Recorda-se que recentemente a Assembleia Municipal concedeu a necessária "autorização para prorrogação do prazo para prosseguimento" deste concurso para contratação a tempo indeterminado de um técnico jurista através de recrutamento excecional. Por mais seis meses.

Como o NCV noticiou foram 29 os candidatos que se apresentraram ao concurso municipal para contratação de um técnico superior jurista para exercer funções na Câmara Municipal de Castelo de Vide em regime de tempo indeterminado. Foi excluída à partida apenas uma concorrente: Vera Cristina Carrilho Grave Simão e desconhece-se oficialmente se, entretanto, terá havido alguma desistência.

Desses candidatos a esmagadora maioria (23) são do sexo feminino e 6 do sexo masculino, de acordo com a informação, datada de 17 de Junho corrente, divulgada pela Presidente de Júri, Maria José Miranda Valadeiro Alves, ela própria técnica superior (Jurista) da Câmara Municipal de Fronteira.

Da lista de concorrentes admitidos consta Ana Júlia Duarte Rocha que actualmente exerce as funções de jurista municipal com base num contrato a tempo determinado (máximo de 3 anos) celebrado em 2011 e que cessa no final deste ano.

Recorda-se que este concurso foi decidido pela Câmara Municipal em Janeiro e aprovado pela Assembleia Municipal de Fevereiro passado como "recrutamento a título excecional". O procedimento foi aberto formalmente apenas em meados de Maio passado. © NCV

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