Notícias de Castelo de Vide: Exercício económico de 2025

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A Assembleia Municipal de Castelo de Vide reúne na próxima sexta-feira em sessão ordinária a partir das 20 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Na ordem do dia publicada por André Barrigas (ver AQUI) sobressai a análise e deliberação sobre o Relatório e Contas do Município de Castelo de Vide relativo ao Exercício Económico de 2025 (ver notícias anteriores AQUI).

Regimento da Assembleia Municipal

Juntam-se-lhe a discussão e votação do Regimento da própria Assembleia Municipal e de um contrato interadministrativo de delegação de competências em matéria de estacionarmento público (não especificado) e ainda eventuais outros assuntos.

Antes da ordem do dia têm lugar os habituais períodos regulamentares de intervenção do público e de antes da Ordem do Dia, mas a onvocatória não inclui, desta vez, o espaço de “Informação do Senhor Presidente da Câmara”. © NCV

Foto © Portugal Carving/NCV

O Relatório e Contas do Município de Castelo de Vide relativo ao exercício de 2025 foi aprovado pela maioria PSD na última reunião do Executivo Municipal, com duas abstenções dos vereadores do Partido Socialista e vai ser enviado para aprovação pela Assembleia Municipal na sua próxima reunião que está calendarizada e deverá realizar-se no próximo dia 24 de Abril (sexta-feira).

A análise do documento ficou reduzida apenas a uma extensa e promenorizada intervenção política da vereadora Cecília Oliveira em nome da oposição, reconhecendo os aspetos positivos das contas estáveis e equilibradas, mas demosntando com dados do próprio documento que “havia condições para fazer mais do que foi feito” em termos de resposta às necessidades concretas da população, nomeadamente em matéria de habitação e saúde.

“O verdadeiro critério de avaliação de uma autarquia não é apenas o dinheiro que sobra nas contas. É a diferença que faz na vida das pessoas”, assim rematou Cecília Oliveira a sua intervenção cujo conteúdo a seguir republicamos no essencial ou ser ouvida na gravação vídeo parcial que juntamos. © NCV

Contas estáveis e equilibradas mas fragilidades importantes

“A análise do Relatório de Contas de 2025 exige seriedade, equilíbrio e rigor. E é com esse espírito que o Partido Socialista olha para este documento”, começou por referir a vereadora socialista.

“Da nossa parte, não haverá nem oposição de negação, nem complacência. Quando os números revelam aspetos positivos, temos a obrigação de os reconhecer”, continuou referindo “alguns indicadores financeiros que devem ser assinalados: o Município encerra 2025 com um saldo de gerência de 1 819 730,24 euros; a dívida a fornecedores, no final do ano, é de apenas 231 22 euros; e a margem de endividamento mantém-se muito folgada, com uma dívida total relevante de 422 133,57 euros, muito abaixo do limite legal de 9 580 595,44 euros. Isto significa que, do ponto de vista da tesouraria, da liquidez e do enquadramento legal, o Município apresenta contas estáveis e equilibradas. E isso, por rigor e por honestidade política, deve ser dito”.

“Mas (...) uma autarquia não se mede apenas pela robustez dos seus saldos, nem pelo conforto da sua tesouraria. Mede-se, acima de tudo, pela capacidade de transformar recursos em respostas concretas para as pessoas. E é precisamente aqui que este relatório revela fragilidades importantes”.

“Linha de maioria PSD atravessa este relatório”

Desde logo, importa não aceitar leituras politicamente convenientes. É verdade que este Relatório de Contas de 2025 reflete, em larga medida, a gestão do anterior executivo, porque as eleições autárquicas ocorreram em outubro e a tomada de posse do novo mandato apenas aconteceu a 1 de novembro de 2025. Mas também é verdade que o atual Presidente da Câmara era já o Vice-Presidente desse executivo, e que a atual Vice-Presidente era já vereadora em regime de permanência. Portanto, ninguém pode agora tentar apresentar-se como se chegasse de fora ou como se nada tivesse a ver com as opções de gestão refletidas neste documento. Há continuidade política, há continuidade de responsabilidades e há, naturalmente, uma linha de maioria PSD que atravessa este relatório”.

Insuficiência de resposta às necessidades da população

Do mesmo modo, importa deixar claro que os vereadores do Partido Socialista — eu própria e o Vereador João Diogo - também integrávamos esse Executivo, mas em oposição, tal como hoje acontece, e com uma visão diferente das prioridades do concelho, designadamente nas áreas das respostas sociais, da saúde e da habitação. E isso também deve ficar politicamente claro.

Ora, quando saímos da leitura mais celebratória das considerações gerais e entramos nos números concretos do relatório, percebemos que a principal fragilidade da gestão de 2025 não está na falta de dinheiro. Está, sim, na capacidade de execução e na insuficiência de resposta às necessidades reais da população”.

“Havia margem, havia previsão, havia condições para fazer mais”...

“O próprio relatório mostra que a execução das Grandes Opções do Plano ficou pelos 69,28%. Ou seja, dos mais de 6,3 milhões de euros previstos, ficaram por concretizar quase 2 milhões de euros. Isto é um dado politicamente muito relevante. Porque o orçamento não serve para enfeitar papel. Serve para concretizar prioridades e melhorar a vida das pessoas”.

Também a despesa global executada ficou apenas nos 78,2%, e a despesa de capital, que é precisamente a que mais diretamente se relaciona com investimento, obra e transformação do território, ficou nos 60,9%. Isto quer dizer que havia margem, havia previsão, havia condições para fazer mais — e, ainda assim, ficou muito por concretizar.

E quando vamos às áreas concretas, os números são ainda mais elucidativos. Na área da habitação, a execução foi de apenas 25,89%. Na área dos serviços individuais de saúde, ficou pelos 11,40%. No ordenamento do território, pelos 37,34%”.

“Ficou muito por fazer onde mais fazia falta”

Estes números não são opinião. São os números do próprio relatório. E o que eles nos dizem é simples: ficou muito por fazer onde mais fazia falta.

Na habitação, continuamos sem uma oferta de habitação acessível e pronta a habitar que responda, de forma séria, às dificuldades de quem quer viver no concelho, de quem cá trabalha, de quem aqui quer fixar família e de quem se vê confrontado com um mercado cada vez mais inacessível. E isto não é uma abstração. É um dos maiores bloqueios ao futuro do concelho.

Na saúde, continuamos sem respostas que façam verdadeiramente diferença na vida das pessoas. Continuamos com a questão dos médicos de família sem solução adequada. Continuamos com populações, sobretudo mais envelhecidas, a viverem a angústia da falta de resposta regular e próxima. E perante isto, uma execução de 11,40% na função saúde não pode deixar-nos satisfeitos.

E é exatamente aqui que o discurso da “boa saúde financeira” tem de ser confrontado com a realidade. Porque ter contas certas é importante. Mas não basta. Um Município pode ter saldos positivos, baixa dívida e dinheiro em caixa — e, ainda assim, falhar naquilo que mais importa: responder às necessidades concretas da população. E quando isso acontece, a estabilidade financeira deixa de ser, por si só, um mérito suficiente. Passa a ser também um espelho daquilo que ficou por fazer.

Relatório de Contas de 2025 mostra uma realidade contraditória

“Nós reconhecemos que as contas do Município têm aspetos positivos. Mas uma Câmara Municipal não pode ser avaliada apenas pelo dinheiro que sobra ou pelos números que apresenta no papel. Tem de ser avaliada pela diferença que faz na vida das pessoas”.

O próprio relatório mostra outras fragilidades de gestão que não devem ser ignoradas. Refere, por exemplo, que em 2025 ficaram retidos na DGAL mais de 770 mil euros, por atrasos nos reportes mensais nas plataformas SIAL e SISAL, situação que o próprio relatório justifica com falta de capacidade de resposta dos recursos humanos da divisão financeira (pp. 19-20). Independentemente do enquadramento nacional desta matéria, isto revela dificuldades administrativas e de organização que também fazem parte da avaliação política da gestão. Porque governar bem não é apenas anunciar. É também garantir capacidade de execução, de acompanhamento e de resposta.

Aquilo que este Relatório de Contas de 2025 nos mostra, portanto, é uma realidade contraditória: por um lado, um Município financeiramente estável; por outro, uma execução política e orçamental insuficiente em áreas essenciais. E essa contradição deve ser dita com frontalidade”.

“Castelo de Vide não precisa apenas de contas certas“

“Da parte do Partido Socialista, o que afirmamos é simples: reconhecemos os dados positivos das contas, porque fazemos política com seriedade. Mas não confundimos equilíbrio financeiro com boa gestão política. E não aceitaremos que saldos e rácios sejam usados para esconder a falta de respostas concretas na habitação, na saúde e noutras áreas decisivas para a vida das pessoas.

Castelo de Vide não precisa apenas de contas certas. Precisa de políticas certas. Precisa de investimento executado. Precisa de respostas que se sintam no dia a dia das famílias. Precisa de opções de gestão que coloquem as pessoas no centro.

E é por isso que a nossa leitura deste relatório é esta: há estabilidade financeira, sim; mas há também subexecução, atraso e insuficiência de resposta. E isso, para nós, não pode ser ignorado nem branqueado”.