Barragem do Pisão, fundos europeus e louvor a Hugo Hilário na reunião da CIMAA em Alter do Chão

Fotos © CIMAA/NCV

A última reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMAA deste mandato autárquico (2021/2025), decorreu no dia 2 de Outubro, no Jardim do Álamo, em Alter do Chão. O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão voltou a ser o tema em destaque, após a providência cautelar interposta por associações ambientalistas, que levou à interrupção da empreitada das infraestruturas primárias.

Nesta sede, os autarcas do Alto Alentejo “reafirmam a total transparência na condução do processo e no cumprimento de todas as exigências ambientais, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor”. Assim, ficou deliberado unanimemente, a total convicção de todas e de todos autarcas na continuidade da construção da Barragem do Pisão, um investimento estruturante para o Alto Alentejo.

Em jeito de balanço do mandato 2021/2025, foi destacado o trabalho efetuado em prol do território, que levou ao crescimento desta Comunidade de modo a conseguir responder a todos os desafios que iam surgindo. Um dos bons exemplos desta coesão territorial, é a nova sede da CIMAA. Um espaço moderno, reconstruído com todas as condições de trabalho e conforto para desempenhar as tarefas multidisciplinares das áreas de intervenção.

Execução efetiva de 9 milhões de euros de fundos europeus

A CIMAA adianta também ter sido no Alentejo 202o e continuar a ser no novo quadro comunitário de apoio, o Alentejo 2030, um exemplo na aplicação dos fundos comunitários. Neste momento, no terceiro trimestre de 2025, registamos uma execução efetiva de 7 452 702,42 euros, com a previsão de que, no final deste mês de Outubro, seremos a única comunidade intermunicipal do Alentejo a cumprir – e até ultrapassar – a regra N+3, de 9 milhões de euros de execução efetiva.

Voto de louvor a Hugo Hilário

A última reunião de Conselho Intermunicipal do presente mandato ficou ainda marcada pela proposta de voto de louvor ao Presidente do Conselho Intermunicipal, Hugo Luís Pereira Hilário, apresentada pelo Presidente do Município de Alter do Chão, a qual se consubstancia nos reconhecidos méritos profissionais e políticos do Presidente do Conselho, na forma como nos últimos quatro anos conduziu com dedicação e empenho a Comunidade Intermunicipal. O voto de louvor foi aprovado por unanimidade e aclamação. © NCV

Fundos Europeus com novo Balcão para submissão de projetos e com linha de atendimento dedicada

Foram oficialmente lançados o Balcão dos Fundos e a Linha dos Fundos, dois serviços essenciais de apoio aos beneficiários e aos candidatos aos Fundos Europeus, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O novo Balcão dos Fundos e uma reforçada Linha dos Fundos pretendem colocar os Fundos Europeus mais próximos dos seus utilizadores.

O Balcão dos Fundos é o ponto central de acesso a fundos europeus, onde se submetem as candidaturas a apoios. Esta nova plataforma dá continuidade ao trabalho desenvolvido no Balcão 2020, disponibilizando novas funcionalidades como a aplicação do princípio do “only once”, ao promover a interoperabilidade com dados e informação já residente noutras fontes da Administração Pública, o que dispensa os utilizadores de inserirem na plataforma dados que já forneceram noutras plataformas públicas, acesso com Chave Móvel Digital, para além dos acessos já existentes no Balcão 2020, visão e gestão integradas relativamente aos períodos de programação do Portugal 2020 e do Portugal 2030, nomeadamente o Avisos de abertura de candidaturas, abertos e encerrados, o que permite estar sempre a par das oportunidades de financiamento; existe também o Conta-corrente, onde os utilizadores podem consultar informação atualizada em tempo real sobre o estado de cada uma das suas operações, nas suas diferentes fases e a aplicação móvel do Balcão dos Fundos, que permite aos utilizadores acederem a informação sobre os avisos abertos e sobre as suas operações a partir do telemóvel, motor de pesquisa inteligente, possibilidade de obter ajuda e versão inglesa.

Esta plataforma permite efetuar,num só local, a gestão de documentos e de informação e deverá evoluir para integrar outros fundos europeus, para além do novo Portugal 2030.

Linha dos Fundos reforçada

A Linha dos Fundos foi reforçada para prestar um melhor serviço aos beneficiários dos Programas, bem como a entidades ou cidadãos que queiram ver esclarecidas questões de carácter mais geral, facilitando o acesso ágil, próximo e transparente à informação sobre Fundos Europeus.

A Linha presta apoio no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 (assim que forem abertas candidaturas), do PRR, do Empréstimo-Quadro com o Banco Europeu de Investimento (EQ BEI) e dos Auxílios de Minimis, e responde a questões relacionadas com o o apoio técnico ao Balcão dos Fundos, avisos e operações e informação de caráter geral.

Os canais de apoio são linha de atendimento telefónico, disponível nos dias úteis, entre as 9e as 18 horas, através dos números 800 10 35 10 (para chamadas nacionais - gratuito) e 00351 300 00 39 87 (para chamadas internacionais - custo de uma chamada para telefone fixo português), registo de pedidos, e-mail, videochamada e FAQs – perguntas frequentes.

Uma primeira linha de atendimento

Esta é uma primeira linha de atendimento, que, sempre que necessário, fará o encaminhamento para especialistas nas áreas de negócio na AD&C, nas Autoridades de Gestão e/ou nos Organismos Intermédios, num compromisso de resposta e resolução efetivas, cada vez mais próximas do cidadão.

Estes são projetos do ecossistema dos fundos, conduzidos pela AD&C, enquanto organismo coordenador dos Fundos Europeus em Portugal, e levado a cabo em articulação com as Autoridades de Gestão do Portugal 2020, Organismos Intermédios e com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

A Linha dos Fundos, uma medida Simplex criada com o objetivo de disponibilizar um serviço multicanal de atendimento a todos os que tenham interação com fundos europeus,conta ainda com a operacionalização da AMA. © NCV