União dos autarcas da CIMAA e forte apoio popular na audição em Tribunal sobre a Barragem do Pisão

Foto © CIMAA/NCV

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) fez-se representar ontem, dia 26 de Outubro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco na audiência sobre o levantamento do embargo às obras da Barragem do Pisão.

A sessão ficou marcada pelo testemunho unânime dos autarcas em defesa da urgência do projeto e por uma forte mobilização dos residentes da aldeia do Pisão, que fizeram questão de acompanhar os trabalhos na sala do tribunal.

Durante a audiência, foram ouvidos o presidente da CIMAA - que lidera também a Câmara Municipal do Crato, concelho onde ficará localizada a infraestrutura - e os presidentes das Câmaras de Alter do Chão, Portalegre e Fronteira. Os autarcas recordaram que a Barragem do Pisão é um projeto consensual desde 2018, tendo esta unanimidade entre os 15 municípios da região resistido a todas as mudanças políticas ao longo dos anos.

Considerado vital para o desenvolvimento económico e para o combate à escassez hídrica no Alto Alentejo, o empreendimento conta com o apoio direto da própria população da aldeia do Pisão e do concelho do Crato, uma vontade inequívoca que ficou hoje demonstrada pela forte presença de populares na sala de audiências.

Esta foi a primeira sessão convocada para corrigir os erros formais apontados pelas instâncias judiciais superiores nas ações das associações ambientalistas que contestam a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Após a conclusão da fase de audições, o processo seguirá para a análise do juiz titular, a quem caberá deliberar sobre a validade do documento técnico e a consequente retoma dos trabalhos no terreno. © NCV

Decisão judicial implicou nova suspensão das obras da Barragem do Pisão por questão processual

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As obras da Barragem do Pisão voltaram a ser suspensas na sequência de uma decisão do Tribunal Central Administrativo Sul. Na prática, o Tribunal determinou o regresso do processo ao tribunal de primeira instância, o que reativa a suspensão da Declaração de Impacto Ambiental e obriga à paragem dos trabalhos.

Considerando ser “fundamental que as populações compreendam o que esta decisão significa e, sobretudo, o que ela não significa” a CIMAA emitiu um longo comunicado sobre a matéria que pode ser consultado AQUI.

No dia 8 de Maio de 2026, o Tribunal Central Administrativo Sul proferiu uma nova decisão no âmbito do processo judicial que opõe as associações ambientais à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à CIMAA. O Tribunal de segunda instância revogou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de Janeiro de 2026, que havia permitido a retoma das obras, e determinou que o processo regressa ao tribunal de primeira instância para prosseguir a sua tramitação.

“O Tribunal pronunciou-se exclusivamente sobre uma questão de natureza processual, isto é, sobre a forma correta que as associações ambientais deveriam ter utilizado para apresentar o seu pedido em tribunal. O acórdão não avalia, não julga nem emite qualquer opinião sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica da Barragem do Pisão. O mérito do projeto, a sua bondade, a sua legalidade, a sua importância para o Alto Alentejo, não foi objeto de análise e não foi colocado em causa.

Por outras palavras: os juízes não disseram que o projeto está errado. Disseram que o processo tem um erro de fórmula e que, em virtude desse facto, precisava de seguir um percurso diferente nos tribunais. O processo regressa agora ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, onde continuará a ser apreciado, com todas as garantias processuais asseguradas para todas as partes.

Para Joaquim Diogo, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, “a Barragem do Pisão é muito mais do que uma obra de construção: é a garantia de água potável de qualidade para as nossas famílias, o apoio essencial à agricultura numa região que enfrenta, ano após ano, maior escassez de água, a energia limpa e renovável que o futuro exige, e os empregos que queremos para os nossos filhos e netos”.

“A CIMAA cumprirá integralmente estas obrigações, como sempre fez ao longo de todo este processo. A CIMAA reconhece e respeita as decisões dos tribunais. É esse o pilar de um Estado de direito democrático e assim continuaremos a agir”, remata a CIMAA. © NCV

Barragem do Pisão: criado gabinete pluridisciplinar para apoiar a transição para a nova aldeia

Fotos © CIMAA/NCV

Já está em funcionamento o Gabinete Pluridisciplinar que vai acompanhar de perto todo o processo de transição da população do Pisão para a nova aldeia, no âmbito do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão. A primeira reunião aconteceu na passada segunda-feira, dia 9 de Fevereiro, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

Coordenado pela CIMAA, este gabinete junta técnicos desta entidade e da Câmara Municipal do Crato, das áreas da engenharia, ambiente, ação social, sociologia, arquitetura, arqueologia e jurídico, garantindo um acompanhamento próximo, humano e transparente.

O objetivo é claro: apoiar as famílias, esclarecer dúvidas, antecipar necessidades e assegurar uma comunicação contínua ao longo de todo o processo, desde a empreitada de Infraestruturas Primárias até ao realojamento final na Nova Aldeia do Pisão.

Trata-se de um passo importante para garantir que esta transição é feita com proximidade, diálogo e confiança, em consonância com os pressupostos definidos na Medida 9 da fase de Pré-Construção da Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE). © NCV

Tribunal anulou providência cautelar e as obras da Barragem do Pisão vão ser retomadas de imediato

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) tornou público que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco proferiu esta quinta-feira dia 29 de Janeiro uma decisão favorável que determina o levantamento da suspensão da Declaração de Impacte Ambiental do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.

O Tribunal deu razão à CIMAA e aos Municípios envolvidos enquanto contra-interessados, declarando a nulidade do processo cautelar que havia determinado a suspensão, podendo a obra ser retomada com efeito imediato.

Projeto fundamental para o Alto Alentejo

Joaquim Diogo, Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, sublinha que "este é um projeto fundamental para garantir segurança hídrica, desenvolvimento económico e qualidade de vida às populações do Alto Alentejo. A CIMAA sempre atuou com responsabilidade, transparência e respeito pela lei, e esta decisão judicial confirma a solidez da nossa posição. Continuaremos a defender, com determinação, os interesses da região e das suas populações".

Cumprimento escrupuloso da legalidade

A CIMAA sublinha mais uma vez na sua comunicação que todo o trabalho prévio foi cumprido de forma escrupulosa, de acordo com a lei, junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Esta decisão vem confirmar a solidez jurídica da nossa posição e a regularidade do procedimento adotado.

Por outro lado, a CIMAA reforça o seu compromisso com a transparência, o rigor e a defesa do interesse público, garantindo que a população é mantida informada sobre todos os desenvolvimentos relativos a esta infraestrutura tão importante para o futuro da nossa região. © NCV

Comissão de Acompanhamento e Reinstalação da Nova Aldeia do Pisão voltou a reunir esta semana

Fotos ©CIMAA/NCV

O Salão da União de Freguesias de Crato e Mártires, no Pisão, voltou a receber na passada segunda-feira dia 22 de Dezembro, a reunião mensal da Comissão de Acompanhamento e Reinstalação da Nova Aldeia do Pisão (CARNAP), no âmbito do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.

No habitual ponto de situação, os presentes foram informados acerca da mais recente atualização do projeto relativamente à anulação do embargo por parte do Tribunal Central Administrativo Sul. Segundo a CIMAA, esta decisão não representa uma pronúncia final sobre o mérito do projeto, mas sim uma garantia de que o processo judicial decorre com respeito pelos direitos de defesa de todas as partes envolvidas.

A proposta de Nota Técnica de Realojamento da Nova Aldeia do Pisão foi um dos tópicos em análise, nomeadamente através da auscultação de contributos jurídicos, com o objetivo de que este documento possa estar totalmente enquadrado nas leis em vigor e, sobretudo, que salvaguarde todas as partes.

A CARNAP foi constituída no cumprimento das normativas da Avaliação de Impacte Ambiental e da Declaração de Conformidade Ambiental, com o objetivo de acompanhar, gerir e coordenar a intervenção global na Aldeia do Pisão, garantindo o planeamento, monitorização de uma reinstalação bem-sucedida e sustentável. © NCV

Tribunal Central Administrativo Sul determinou reposição do contraditório e anulou embargo às obras da Barragem do Pisão

A CIMAA anunciou em comunicado que "o Tribunal Central Administrativo Sul decidiu dar provimento ao recurso interposto pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), pelo Município do Crato, pelo Município de Avis e pelo Município de Alter do Chão, anulando a decisão que havia determinado o Embargo das obras do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão).

O Tribunal determinou a baixa do processo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco para que seja corrigida uma irregularidade processual, garantindo que todas as partes sejam ouvidas antes de qualquer decisão sobre o embargo das obras.

Decisão sem audição dos interessados

A decisão do Tribunal Central Administrativo Sul fundamentou-se no facto de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco ter determinado o embargo das obras sem que os recorrentes tivessem tido a oportunidade de serem ouvidos e de se pronunciarem sobre essa possibilidade. O Tribunal considerou que a falta de audição prévia constitui uma irregularidade suscetível de influir na decisão, qualificando a decisão de embargo como uma “decisão surpresa”, inesperada para as partes.

Esta decisão não representa uma pronúncia final sobre o mérito do projeto, mas sim uma garantia de que o processo judicial decorre com respeito pelos direitos de defesa de todas as partes envolvidas.

Assegurar um processo justo e equilibrado

A CIMAA congratula-se com esta decisão, que reconhece a importância de assegurar um processo justo e equilibrado. Reconhecemos a preocupação e a ansiedade que esta situação tem causado nas populações do Alto Alentejo, que legitimamente esperam pela concretização de um projeto tão importante para o seu futuro e bem-estar.

A Barragem do Pisão representa muito mais do que uma infraestrutura: é a garantia de água potável de qualidade para as nossas famílias, é o apoio fundamental aos nossos agricultores que enfrentam anos cada vez mais secos, é a energia limpa que precisamos para o futuro, e são os empregos que mantêm os nossos jovens na região.

Importância do empreendimento para o Alto Alentejo

Este é um projeto detido e desenvolvido exclusivamente por entidades públicas, pensado e construído para servir o interesse das nossas comunidades, da nossa região e do país. Compreendemos a importância que este empreendimento tem para a vida de milhares de pessoas e famílias do Alto Alentejo, e é por isso que continuaremos a defender este projeto com determinação, mas sempre com respeito pelas instituições e pela legalidade.

A CIMAA mantém a confiança num bom resultado nos processos judiciais em curso e estamos convictos da qualidade técnica do projeto – assegurada e sempre supervisionada pela intervenção técnica da APA –, da sua importância estratégica para a região e do cumprimento rigoroso da legalidade ao longo de todo o seu desenvolvimento.

Autarcas unidos em torno do projeto

Os autarcas dos 15 municípios do Alto Alentejo estão unidos em torno deste projeto estruturante para o Alto Alentejo, pelo qual consensualizaram prioridades em torno deste motor de desenvolvimento do território, concretizando as aspirações das suas populações.

Continuaremos a trabalhar, dia após dia, para que este projeto estruturante se concretize e possa servir as populações do Alto Alentejo, tal como sempre foi o nosso objetivo desde o primeiro dia. As nossas comunidades merecem este investimento no futuro e continuaremos a lutar por ele". © NCV

(título e subtítulos da responsabilidade da Redação do NCV)

CARNAP voltou a reunir na aldeia do Pisão

Fotos © CIMAA/NCV

A Comissão de Acompanhamento e Reinstalação da Nova Aldeia do Pisão (CARNAP) voltou a realizar a sua reunião mensal na última sexta-feira, dia 28 de Novembro, no Salão da Junta de Freguesia do Pisão. No ponto de situação do projeto, o 1º Secretário Executivo da CIMAA, Carlos Nogueiro, e o Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Joaquim Diogo, elucidaram todos os presentes acerca dos vários procedimentos em curso.

“Quero reforçar a todos, especialmente à população da aldeia, que nesta fase, contrariamente ao que foi noticiado há alguns dias, não há nenhuma decisão tomada relativa ao embargo da obra. Confiamos nos tribunais e estamos crentes numa decisão favorável, sobretudo porque sabemos o trabalho que efetuámos, previamente à autorização para o início da construção das Infraestruturas Primárias, que acautela as questões ambientais e prevê a sua compensação”, adiantou o autarca.

O Regulamento do Processo de Expropriações da População, um documento orientador desta fase decisiva do projeto, está a ser construído com base nas contribuições de todas entidades envolvidas no processo, mas sobretudo da população do Pisão, tendo por base duas ideias-chave: o cumprimento da legislação em vigor e a construção de uma nova aldeia com vida.

Neste sentido, a empresa Luso-Roux, encarregue do processo de expropriações, marcou presença na reunião e elaborou uma apresentação com o ponto de situação desta vertente. Em suma, neste momento, são cada vez mais as decisões definitivas tomadas pelos proprietários, que incidem sobretudo no realojamento na nova aldeia ou no pedido de indemnizações. © NCV

Barragem do Pisão, fundos europeus e louvor a Hugo Hilário na reunião da CIMAA em Alter do Chão

Fotos © CIMAA/NCV

A última reunião ordinária do Conselho Intermunicipal da CIMAA deste mandato autárquico (2021/2025), decorreu no dia 2 de Outubro, no Jardim do Álamo, em Alter do Chão. O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão voltou a ser o tema em destaque, após a providência cautelar interposta por associações ambientalistas, que levou à interrupção da empreitada das infraestruturas primárias.

Nesta sede, os autarcas do Alto Alentejo “reafirmam a total transparência na condução do processo e no cumprimento de todas as exigências ambientais, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor”. Assim, ficou deliberado unanimemente, a total convicção de todas e de todos autarcas na continuidade da construção da Barragem do Pisão, um investimento estruturante para o Alto Alentejo.

Em jeito de balanço do mandato 2021/2025, foi destacado o trabalho efetuado em prol do território, que levou ao crescimento desta Comunidade de modo a conseguir responder a todos os desafios que iam surgindo. Um dos bons exemplos desta coesão territorial, é a nova sede da CIMAA. Um espaço moderno, reconstruído com todas as condições de trabalho e conforto para desempenhar as tarefas multidisciplinares das áreas de intervenção.

Execução efetiva de 9 milhões de euros de fundos europeus

A CIMAA adianta também ter sido no Alentejo 202o e continuar a ser no novo quadro comunitário de apoio, o Alentejo 2030, um exemplo na aplicação dos fundos comunitários. Neste momento, no terceiro trimestre de 2025, registamos uma execução efetiva de 7 452 702,42 euros, com a previsão de que, no final deste mês de Outubro, seremos a única comunidade intermunicipal do Alentejo a cumprir – e até ultrapassar – a regra N+3, de 9 milhões de euros de execução efetiva.

Voto de louvor a Hugo Hilário

A última reunião de Conselho Intermunicipal do presente mandato ficou ainda marcada pela proposta de voto de louvor ao Presidente do Conselho Intermunicipal, Hugo Luís Pereira Hilário, apresentada pelo Presidente do Município de Alter do Chão, a qual se consubstancia nos reconhecidos méritos profissionais e políticos do Presidente do Conselho, na forma como nos últimos quatro anos conduziu com dedicação e empenho a Comunidade Intermunicipal. O voto de louvor foi aprovado por unanimidade e aclamação. © NCV

Comunicado dos Municípios da CIMAA repudia “bloqueio ambientalista” que forçou a interrupção das obras de construção da Barragem do Pisão

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O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo repudiou esta sexta-feira o “bloqueio ambientalista” ao projeto da Barragem do Pisão e “mantêm convicção em obra fundamental para a região”, adiantando que as “associações ambientalistas insistem em travar o desenvolvimento do Alto Alentejo”.

A tomada de posição surgiu num comunicado subscrito pelos 15 atuais presidentes das Câmaras Municipais do Alto Alentejo em que confirmam que “o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, o mais ambicioso projeto do Alto Alentejo em décadas, é forçado a interromper os seus trabalhos após providência cautelar interposta por associações ambientalistas junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de Castelo Branco, que decreta a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”.

Ação terá resposta em sede própria

A CIMAA informa desde logo que irá responder a esta ação, em sede própria, com uma “profunda convicção de que irá ultrapassar este novo bloqueio ao desenvolvimento do Alto Alentejo”.

“Com maior ou menor oposição, o projeto da Barragem do Pisão vai ser concretizado porque tem o compromisso dos autarcas dos Municípios (...) e do Governo Portugal, e o total apoio das populações, como infraestrutura decisiva para o desenvolvimento da região do Alto Alentejo e melhoria das condições de vida das populações, a par do respeito total pelo ambiente”.

Transparência do processo e cumprimento das exigências ambientais

A CIMAA e os seus Municípios associados “reafirmam a total transparência na condução do processo e no cumprimento de todas as exigências ambientais, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor. Neste sentido, mantêm-se totalmente convictos da continuidade da construção da Barragem do Pisão”. E reforçam ainda “a confiança que depositamos em todo o trabalho efetuado pela Agência Portuguesa do Ambiente e Ministério do Ambiente e Energia, bem como das demais entidades envolvidas no processo, que já levou ao início da empreitada de construção da Infraestruturas Primárias. Uma empreitada que obteve visto prévio expresso do Tribunal de Contas conforme decisão de visto nº 299/2025, em Sessão Diária de Visto, de 2025-02-12”, recorda o comunicado em apreço.

Investimento de 22 milhões de euros

“A Barragem do Pisão é o investimento público mais avultado de sempre assumido por uma Comunidade Intermunicipal, com uma dotação de 222 milhões de euros, assegurados pelo Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento disponíveis. Tem como objetivos assegurar o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética na zona em questão. Deverá ser também um agente de atração de habitantes para um território demograficamente desfavorecido do país, mantendo simultaneamente um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos”. © NCV

(Título e subtítulos da responsabilidade da Redação do NCV).

Barragem do Pisão: CIMAA tomou posse administrativa de mais 14 prédios rústicos

Fotos © CIMAA/NCV

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, representada pelo vice-presidente do Conselho Intermunicipal, Nuno Silva, tomou posse ao longo do passado dia 4 de julho, de mais 14 prédios rústicos na aldeia do Pisão e nas suas imediações.
As ações junto dos proprietários foram ainda acompanhadas por técnicos da empresa contratada para o desenvolvimento do procedimento de expropriações, a LusoRoux, pelo Presidente do Município do Crato, Joaquim Diogo, pelo 1º Secretário Executivo da CIMAA, Carlos Nogueiro, e também por técnicos afetos à Estrutura Técnica de Gestão e Execução do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.
A CIMAA refere a propósito que “estamos cada vez mais perto do início, no terreno, do investimento mais estruturante no Alto Alentejo em décadas, e os autos de tomada de posse administrativas são essenciais para que a construção da primeira fase da empreitada: as infraestruturas primárias, ou seja, o paredão da barragem”. © NCV

Assinatura de contratos de financiamento e da empreitada permite finalmente o início das obras da Barragem do Pisão

Fotos © CIMAA/NCV

Foram assinados na última sexta-feira, dia 9 de Maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Município do Crato, o novo Contrato de Financiamento, o contrato de concessão para a Construção das Infraestruturas Primárias e o Auto de Consignação da Obra (ver toda a informação AQUI).
Foi um “momento marcante e decisivo para o início das obras, num projeto liderado pela CIMAA, em articulação com os municípios do Alto Alentejo e o Governo de Portugal”.
Nesta cerimónia estiveram presentes os autarcas representantes da Comunidade Intermunicipal, vários membros do Governo, o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, a Ministra do Ambiente e Energia, e o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, bem como o deputado da Assembleia da República, Ricardo Pinheiro, e os Presidentes da CCDR-A, da APA, do ICNF, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal e da Comissão de Acompanhamento do PRR, entre muitas outras individualidades.
Obras podem finalmente ter inicio
“O dia 9 de Maio ficará principalmente escrito na história do Alto Alentejo como o dia da assinatura do Auto de Consignação da empreitada, o dia a partir do qual a obra pode oficialmente e finalmente ter início. O dia pelo qual todos esperávamos, o dia há décadas desejado e ansiado pela população”.
“Os 15 municípios do Alto Alentejo deram provas de conseguirem consensualizar prioridades, definir ambições e serem o motor do desenvolvimento do território, concretizando as aspirações das suas populações. A CIMAA e todos os autarcas dos Municípios do nosso Distrito agradecem a todos os que têm colaborado para a concretização deste projeto transformador do nosso Alto Alentejo, destacando a resiliência da população do Pisão, neste que é um triunfo da cooperação, da visão
estratégica e da competência política”.
Orçamento de Estado financia 222,2 milhões de euros (+IVA)
O financiamento da Barragem do Pisão está agora a cargo do Orçamento de Estado, com um montante total de 222,2 milhões de euros (mais IVA) e um prazo de execução até 2027, por decisão do Governo em Março 2025.
A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região e consequentemente com um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população. © NCV

CIMAA continua a tomar posse administrativa de terrenos rústicos para a Barragem do Pisão

Fotos © CIMAA/NCV

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), juntamente com a empresa contratada para o desenvolvimento do procedimento de expropriações (a LusoRoux), formalizou no passado dia 7 de Maio, a tomada de posse administrativa de vários terrenos rústicos no Pisão e áreas contíguas, no âmbito do projeto do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.

Relembramos a importância deste ato, levado a cabo pelo Presidente do Conselho Intermunicipal, Hugo Hilário, enquanto representante máximo da entidade expropriante e em cumprimento das normativas legais em vigor, para a primeira fase deste projeto estruturante para o Alto Alentejo: a instalação do estaleiro da obra e a construção das Infraestruturas Primárias, ou seja, o paredão da barragem. Joaquim Diogo, Presidente do Município do Crato, acompanhou todos os autos de tomada de posse levados a cabo na última quarta-feira. © NCV

Eleições legislativas 2025: candidatos da AD mostraram-se em campanha no Sábado de Aleluia em Castelo de Vide

Fotos © AD-Coligação PSD/CDS/NCV

Manuel Castro Almeida e João Pedro Luís, candidatos da AD - Coligação PSD/CDS pelo distrito de Portalegre estiveram em campanha em Castelo de Vide, na manhã do sábado de Aleluia, na “Bênção dos Cordeiros”, na “Maior Boleima de Maçã”, no Mercadinho de Páscoa e em contactos com a população na Carreira de Cima junto ao edifício dos Paços do Concelho.
O candidato Castro Almeida “destacou a impor em declarações à SIC “vestiu a farda” de Ministro e deixou a garantia de que “a Barragem do Pisão vai mesmo avançar” e que “o Governo está totalmente determinado em passar da fase dos projetos e intenções para a fase das obras” (ver vídeo que publicamos junto)
“Foi um dia inteiro na companhia do Presidente da Câmara António Pita, em contacto com a população, que permitiu que a nossa candidatura conhecesse ainda melhor a realidade deste município do Alto Alentejo, bem como a perspetiva dos castelo-videnses sobre os desafios para o futuro do nosso Distrito”, como refere uma nota da organização da campanha. © NCV

Barragem do Pisão vai avançar: Governo confirma à CIMAA no Crato financiamento do projeto através do Orçamento Geral do Estado

Fotos © CIMAA/NCV

O finanaciamento do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão vai transitar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Orçamento de Estado.

A notícia foi confirmada na passada sexta-feira dia 7 de Março pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, em visita de trabalho ao Crato e à aldeia do Pisão após reunião com os Municípios da CIMAA. Castelo de Vide esteve representado nesta reunião pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Nuno Calixto.

Para além da confirmação do financiamento, ficou também garantida, em reunião de Conselho de Ministros, a manutenção dos regimes de excecionalidades inscritos no PRR, mantendo assim todas as ferramentas legais necessárias que permitem a continuidade de todo o enorme trabalho realizado até aqui pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

Formalizada transição da fonte de financiamento

O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Hugo Hilário, o Presidente da CCDR-A, António Ceia da Silva, e o Presidente da cãmara Municipal do Crato, Joaquim Diogo, bem como os autarcas do Alto Alentejo que marcaram presença nos Paços do Concelho do Crato, saudaram a decisão e destacaram “a disponibilidade e o empenho” do Ministério da Coesão Territorial, na pessoa do seu Secretário do Estado, Hélder Reis, e de toda a sua equipa, para que a transição da fonte de financiamento e todas as outras questões fossem formalizadas com a maior celeridade possível.

“Que não restem dúvidas: o Empreendimento Hidráulico DE Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão é uma prioridade para os autarcas do Alto Alentejo, para o anterior e para o atual Governo do País, e vai mesmo ser uma realidade”, remata A CIMAA em comunicado sobre o assunto. © NCV

CIMAA após reunião com Sec. de Estado Hélder Reis: Barragem do Pisão é para continuar e tem o compromisso dos autarcas do Alto Alentejo e do Governo Portugal

Fotos © CIMAA/NCV

“Que não restem dúvidas: o Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão é uma prioridade para os autarcas do Alto Alentejo e do Governo Portugal”, sublinmha a CIMAA em comunicado na sequência de reunião em Portalegre com o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis.

A Comunidade Intermunicipal e os autarcas do Alto Alentejo reuniram-se esta semana com o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, no auditório da CIMAA, reafirmando-se o compromisso do Secretário de Estado e o do Governo de Portugal na continuidade do projeto, classificando-o como estruturante para o desenvolvimento do país e em particular do Alto Alentejo.

Nuno Calixto representou Castelo de Vide.

A Câmara Municipal de Castelo de Vide esteve representada nesta reunião pelo seu vice-presidente Nuno Calixto (ver as fotos).

A reprogramação do PRR motivou uma mudança de financiamento, sustentada por orientações da União Europeia, e que em nada compromete o desenvolvimento do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, estando assim a CIMAA, legalmente mandatada para o executar conforme o planeamento existente e com a maior celeridade possível, reiterou o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis.

Solicitada formalização deste compromisso

A CIMAA e os autarcas presentes registaram este novo enquadramento e solicitaram a devida e necessária formalização deste compromisso.

“Nem a CIMAA, nem os 15 autarcas do Alto Alentejo têm quaisquer responsabilidades diretas no atraso do projeto que, pela sua importância, dimensão e complexidade foi sempre conduzido com profissionalismo e competência quer pela estrutura política, quer pela estrutura técnica da nossa Comunidade Intermunicipal, bem como por todas as entidades parceiras”, refere o Comunicado da CIMMA.

Empreendimento de interesse público nacional

“Este desígnio assumido pela CIMAA com inequívoco compromisso para desenvolver de forma sustentável o território e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações, atuais e futuras, do Alto Alentejo, que passa obrigatoriamente pela edificação e capitalização do potencial do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, classificado como empreendimento de interesse público nacional, no Decreto-Lei n.º 62/2022, de 26 de setembro”. © NCV

Conselho da CIMAA adjudicou infraestruturas primárias da Barragem do Pisão por 64,9 milhões de euros

Fotos © CIMAA/NCV

O Conselho Intermunicipal da CIMAA aprovou por unanimidade (e aclamação) a adjudicação da obra para a construção da rede de infraestruturas primárias do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, em reunião extraordinária que decorreu na passada terça-feira, 8 de Ooutubro, no auditório da sede da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, em Portalegre.
No seguimento do Concurso Público Internacional, a obra será adjudicada ao consórcio ibérico “Agrupamento FCC Construcción S.A e Alberto Couto Alves S.A” e tem o valor de 64,9 milhões de euros.
As infraestruturas primárias são, essencialmente, compostas pela Barragem. A sua altura máxima será de 54m e a albufeira criada terá 726 hectares de área inundada, com um volume de armazenamento total de 116,2 hm3, à cota do Nível Pleno de Armazenamento (248,00).
A Barragem do Pisão é o mais avultado investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros e mais 10 milhões previstos no orçamento de estado. A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico da região e consequentemente com um profundo impacto positivo na qualidade de vida da população. Será também necessária a deslocalização da Aldeia do Pisão para uma nova aldeia, que irá nascer junto ao lugar do Monte da Velha. Para isso, está prevista para o início de 2025, a apresentação do Masterplan da Nova Aldeia. © NCV

CIMAA promove o projeto da Barragem do Pisão na Feira das Cebolas até Domingo em Portalegre

Foto © CIMAA/NCV

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) está presente até Domingo na Feira das Cebolas, em stand próprio, com especial destaque para o Projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.

“A Barragem do Pisão vai ser uma realidade!” é a mensagem da CIMAA que sublinha que “a região está empenhada e comprometida na execução desta oportunidade única para o desenvolvimento do território”.

A Feira das Cebolas está a decorrer no Parque de Feiras e Exposições de Portalegre (NERPOR – AE) hoje do meio dia à meia noite e no Domingo das 12 às 20 horas. © NCV

Foto © CIMAA/NCV

Barragem do Pisão: APA deferiu declaração de conformidade ambiental da Central Fotovoltaica

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deferiu na passada sexta-feira, dia 30 de Agosto, a Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) relativa à componente da Central Fotovoltaica que integra o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.

Ao anunciá-lo, a CIMAA sublinha que a Barragem do Pisão “vai ser uma realidade e foi agora dado mais um passo em frente, no sentido do desenvolvimento do Alto Alentejo” e sublinha que “a partir deste momento, todas as componentes deste projeto estão em conformidade ambiental”.

Mais de 50% das necessidades de consumo do Alto Alentejo

Neste projeto estruturante da nossa região, como todos os promovidos pela CIMAA, continuamos empenhados no cumprimento de todas as normativas ambientais incontornáveis, contribuindo desta forma para a produção de eletricidade limpa e renovável e reduzindo a pegada ecológica, através de uma Central Fotovoltaica que terá uma componente terrestre de 77 MWp/51MWp (1ª Fase/2ª Fase), outra flutuante de 10 MWp, com um total de energia verde produzida de 138MWp e que suprime mais de 50% das necessidades de consumo energético do Alto Alentejo.

A DCAPE é uma decisão vinculativa, não podendo um projeto sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental em fase de estudo prévio ou anteprojeto ser licenciado, nem executado, na ausência de uma DCAPE conforme ou conforme condicionada. © NCV

CIMAA destaca Barragem do Pisão até sábado na Feira de Artesanato e Gastronomia do Crato

Foto © CIMAA/NCV

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) está presente na 38ª Feira de Artesanato e Gastronomia do Crato com um stand próprio em que dá especial destaque ao Projeto Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão.
Entre as 17 e as 24 horas até próximo sábado, dia 31 de Agosto pode ali saber-se mais sobre este projeto estruturante que irá mudar o paradigma do Alto Alentejo para melhor.
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), entidade gestora do projeto constituii a plataforma ideal encontrada para alcançar o efeito agregador pretendido. A Barragem do Pisão vai ser uma realidade e os autarcas do Alto Alentejo “estão unidos e em completa sintonia, tendo na concretização deste projeto um objetivo comum”, segundo sublinha a CIMAA, que adinata que “a região está empenhada e comprometida na execução desta oportunidade única para o desenvolvimento do território”. © NCV

Barragem do Pisão: apresentadas seis propostas para a construção das infraestruturas primárias

O Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, registou avanços ao longo dos últimos dias, aproximando-se cada vez mais do objetivo final. Terminado o prazo de apresentação de propostas para a construção das infraestruturas primárias, empreitada no valor aproximado de 71,7 milhões de euros, foram abertas as oito propostas submetidas a concurso público internacional, das quais seis são válidas e podem ser consideradas.

O processo de realojamento da população na nova aldeia do Pisão também continua em desenvolvimento. A empresa responsável pelas avaliações dos imóveis encontra-se na fase final da análise das respostas da população aos inquéritos efetuados a todos os proprietários.

Hugo Hilário, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, sublinhou que estes desenvolvimentos são determinantes, aproximando o Alto Alentejo, de uma obra sonhada há décadas.

A Barragem do Pisão, projeto estruturante para o Alto Alentejo, é o mais avultado investimento inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros. A sua concretização permitirá garantir de forma sustentada, o abastecimento público de água, o estabelecimento de novas áreas de regadio e a produção de energia a partir de fontes renováveis, contribuindo para o desenvolvimento económico da região, com um impacto profundo na qualidade de vida da população. © NCV