Brigada da inspecção dos direitos de autor visitou Castelo de Vide ontem ao final da tarde

Uma brigada de inspecção dos direitos de autor visitou Castelo de Vide ao final da tarde de ontem, 5ª feira, dia 30 de Março.

Segundo apurou o NCV, a inspecção incidiu nomeadamente sobre os principais bares da sede do concelho, tendo os inspectores detectado algumas irregularidades. © NCV

IGAL prepara inspecção em Março à Câmara Municipal de Castelo de Vide

A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) do Ministério da Administração Interna prepara-se para encetar uma inspecção à Câmara Municipal de Castelo de Vide, segundo soube o NCV junto de diversas fontes geralmente bem informadas.

Esta acção inspectiva é considerada “de rotina” e de âmbito geral e deverá concretizar-se já neste início de Março; por isso a Câmara Municipal já terá sido informada previamente da chegada dos inspectores e os diversos serviços terão sido instruídos no sentido de se prepararem para a mesma.
Segundo algumas fontes ouvidas a este respeito pelo NCV nada impede que no âmbito desta inspecção sejam analisadas questões ligadas ao chamado “processo do gasóleo” apesar de o mesmo estar já a ser investigado por parte da Polícia Judiciária no foro criminal, por iniciativa do Ministério Público, conforme temos vindo a noticiar (vd notícias AQUI).
A missão e os objectivos da IGAL
A IGAL é um serviço central da administração directa do Estado, que tem por missão assegurar, no âmbito das competências legalmente cometidas ao Governo, o exercício da tutela administrativa e financeira a que se encontram constitucionalmente sujeitas as autarquias locais de todo o território nacional, com excepção das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A Inspecção-Geral da Administração Local é o órgão de tutela inspectiva do Governo sobre as autarquias locais, competindo-lhe a função de averiguar o cumprimento das obrigações impostas por lei, tendo, para isso, que efectuar acções inspectivas e proceder à instrução dos processos no âmbito da tutela administrativa e financeira da administração autárquica e entidades equiparadas.
A missão da IGAL implica o desenvolvimento de acções inspectivas, as quais se consubstanciam, nos termos da lei, na realização de inspecções, inquéritos e sindicâncias aos órgãos e serviços das autarquias locais e entidades equiparadas.
Contribui também para este objectivo a análise dos processos administrativos, trabalho desenvolvido na sede, os quais têm origem em inúmeras queixas apresentadas quer por entidades diversas quer por cidadãos que se dirigem a esta Inspecção-Geral. © NCV