Câmara Municipal atribui de novo “vouchers” de Natal a trabalhadores, eleitos e aposentados e lembranças às crianças até 12 anos

Na sua reunião desta quarta-feira dia 16 de Novembro a Câmara Municipal de Castelo de Vide vai deliberar sobre uma proposta de se voltar a optar no Natal deste ano pela oferta de “vouchers” aos trabalhadores, eleitos, colaboradores e aposentados do município de Castelo de Vide e oferta de lembranças às crianças com idade igual ou inferior a 12 anos.

Juízo de Proximidade e eucaliptos do Martinho

Os vereadores vão também ser informados pelo Presidente da Câmara Municipal sobre o Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Direção-Geral da Administração da Justiça e o Município sobre o Juízo de Proximidade de Castelo de Vide a fim de que possa ser ratificado o despacho de António Pita sobre o assunto que transita da ordem de trabalhos da última reunião. Será ainda feito um ponto de situação sobre a “intervenção nos eucaliptos do sítio do Martinho”.

Rede das Fortalezas de Fronteira do Alentejo

Está ainda inscrita na ordem de trabalhos para decisão a prorrogação do prazo de elaboração da 1ª Alteração do Plano de Pormenor de Ampliação da Zona Industrial de Castelo de Vide e uma anulação de deliberação sobre comodato com o ICNF.

Para simples conhecimento a agenda publicada inclui ainda a celebração de um protocolo entre a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo e o Município para dinamização da Rede das Fortalezas de Fronteira do Alentejo, um contrato de comodato a celebrar com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P referente a uma viatura para os sapadores florestais

Câmara Municipal disponibiliza Chave Móvel Digital?

Será ainda apresentado o “encerramento de ação” da candidatura POSEUR relativa à “Prevenção, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras”, e dado conhecimento de um protocolo a celebrar entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P e o Município visando a “disponibilização de autenticação através de Chave Móvel Digital”, dos novos corpos sociais da ADCV-Associação Desportiva de Castelo de Vide.

9ªs alterações ao Orçamento de 2022 e contratos SPACE

Acrescem ainda as 9ªs alterações ao Orçamento da Despesa e da Receita e das Grandes Opções do Plano do ano de 2022, um “Mapa de Alterações nas Modalidades de Vinculação na Câmara Municipal” e a ata de assinatura das minutas dos contratos entre o Município de Castelo de Vide e sete dos empresários que se vão instalar no SPACE (AEV - Associação Escolas de Verão, Cabeçudos, Cabeças com Ideias, Unipessoal Lda, Mónica Isabel Santos Carvalho, Filomena Inês Bonifácio da Fonseca, Magic Doctor Lda, Sandra Sofia Nascimento Castanheira e Pec-Plus - Sementes e Tecnologias Agropecuárias, Unipessoal Lda). © NCV

Juízo de Proximidade de Castelo de Vide: Executivo Municipal delibera sobre colaboração com a Direção-Geral da Administração da Justiça

Foto © NCV (arquivo)

A Câmara Municipal de Castelo de Vide vai estabelecer um Protocolo de Colaboração com a Direção-Geral da Administração da Justiça relativo ao Juízo de Proximidade de Castelo de Vide que funciona no edifício municipal das Casas Amarelas. A minuta desse protocolo vai ser analisada e votada na primeira reunião ordinária deste mês de Novembro que tem lugar esta quarta-feira pelas 9:30 horas no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Os vereadores são ainda chamados a ratificar dois despachos presidenciais, um sobre a minuta de Memorando de Entendimento entre o Município de Castelo de Vide e a A2D Consulting, Lda, no âmbito do Projeto EUSOUDIGITAL e outro relativo a um contrato de comodato com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas referente à substituição de viatura no âmbito do Programa de Sapadores Florestais.

Situação da CPCJ e Poupança Energética

A restante ordem do dia publicada por António Pita (ver AQUI) refere-se a assuntos para simples conhecimento do órgão executivo colegial da Câmara Municipal. A vereação vaio assim tomar conhecimento da eleição de Presidente e designação do Secretário da CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Castelo de Vide e do Plano de Poupança Energética 2022/2023 adotado pelo Município de Castelo de Vide.

Extensão de Saúde em Póvoa e Meadas

Acresce a situação atual da Extensão de Saúde de Póvoa e Meadas e da exposição enviada ao Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, sobre o PDM e os Planos de Ordenamento do PNSSM e da Barragem de Póvoa e Meadas.

3º Congresso da Amalentejo

Por outro lado a ordem do dia inclui ainda para conhecimento a minuta de Protocolo de Constituição de Consórcio para o Projeto "A Serra, a Paisagem e a Vida", um Acordo de Cooperação estabelecido entre o Município de Castelo de Vide e a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal e informação sobre o 3º Congresso da Amalentejo sobre “Semeando Novos Rumos - Desenvolvimento e Governação Territorial: Desafios e Oportunidades”.

Concerto de JS Bach e “Convívio de Halloween”

A lista inclui ainda a Relação dos Licenciamentos e Comunicações Prévias de Obras Particulares, aprovados na globalidade durante o mês de Outubro, o Concerto "A Arte da Fuga" de Johann Sebastian Bach no Convento de São Francisco, a visita dos Maiores em Afetos à Feira da Castanha em Trancoso e o “Convívio de Halloween” no Centro Municipal de Cultura. © NCV

Ministra Francisca van Dunem confirmou “a presença simbólica do Estado numa função de soberania”

A Ministra da Justiça Francisca van Dunem visitou no início da semana (vd notícia AQUI e AQUI) o Juízo de Proximidade de Castelo de Vide, cuja abertura oficial ocorreu no passado dia 2 de Janeiro, e deslocou-se de seguida com a sua comitiva aos Paços do Concelho onde assinou o Livro de Honra do Município, deixando para memória futura o seguinte testemunho:

“Castelo de Vide, 23 de Janeiro de 2017

Dia soalheiro, frio embora, mas profundamente acolhedor. Mas sobretudo o marco de uma transformação muito querida e pensada: a devolução à população de Castelo de Vide do seu Tribunal. A confirmação de que se volta a fazer sentir aqui, nesta bela vila, numa das colinas do S. Mamede, branca, linda, airosa, com grande preservação a honra na sua história a presença simbólica do Estado numa função de soberania.

Estamos todos de parabéns pelo trabalho articulado e cooperativo do Poder Central e Local.

Francisca van Dunem”

Nas suas intervenções a Ministra “afirmou ser fulcral o funcionamento destes serviços em áreas do interior e desertificadas, uma vez que mantêm o sentimento de pertença das populações locais”, segundo divulgou a Autarquia no seu sítio Internet. Francisca van Dunem mostrou-se agradada pelas obras realizadas pela Câmara Municipal, sublinhou o facto de se poderem continuar a realizar julgamentos nas instalações, não fechou a porta a futuras alterações das valências consignadas ao Juízo de Proximidade e referiu que a “célere execução” da “reabertura de tribunais” se deve “ao apoio de algumas autarquias, neste caso concreto, ao da Câmara Municipal de Castelo de Vide”. © CMCV/NCV

Fotorreportagem: Ministra da Justiça visitou esta manhã Juízo de Proximidade reativado no início deste ano

Fotos © Alentejo 360/NCV

Francisca Van Dunem visitou, na manhã desta segunda-feira, o Juízo de Proximidade (tribunal) do concelho alentejano. recorde-se que este serviço foi reativado a 2 de Janeiro último, depois de em 2014 ter sido encerrado aquando da Reforma do Mapa Judiciário português.

O Alentejo 360 acompanhou e registou fotograficamente a visita da Ministra da Justiça que passou ainda pelos Paços do Concelho e assinou o Livro de Honra do município. © Alentejo 360/NCV

Ministra da Justiça visita esta manhã o Juízo de Proximidade de Castelo de Vide

A Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, visita esta manhã o Juízo de Proximidade de Castelo de Vide, segundo foi confirmado na passada sexta-feira ao final do dia pelo seu Gabinete.

De acordo com essa mesma fonte, a visita será concretizada por volta das 11 horas da manhã e insere-se num périplo que inclui também, da parte da tarde, os juízos do Cadaval e do Bombarral também reativados no princípio do ano, no quadro dos ajustamentos ao Mapa Judiciário decididos pelo Governo.

A visita de trabalho destina-se a ”contacto com os órgãos de gestão das comarcas, magistrados e funcionários e para avaliação da resposta dada às populações”.

O NCV apurou ainda que Francisca van Dunem visita ainda os Paços do Concelho onde será recebida pelo Presidente da Câmara Municipal e vereação e assinará o Livro de Honra do Município. © NCV

Ministra da Justiça visita na 2ª feira de manhã o Juízo de Proximidade de Castelo de Vide

A Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, visita o Juízo de Proximidade de Castelo de Vide na próxima segunda-feira de manhã, segundo acaba de ser confirmado pelo seu Gabinete.

A visita está prevista ser concretizada por volta das 11 horas da manhã e insere-se num périplo que inclui também, da parte da tarde, os juízos do Cadaval e do Bombarral também reativados no princípio do ano.

A visita de trabalho destina-se a ”contacto com os órgãos de gestão das comarcas, magistrados e funcionários e para avaliação da resposta dada às populações”. © NCV