Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram um despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta, até às 23h59, do dia 30 de Maio, para o território continental.
Medidas de caráter excecional
As medidas de caráter excecional no âmbito da Situação de Alerta são:
- Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;
- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007;
- A emissão de Aviso à População pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o perigo de incêndio rural;
‐ A solicitação à Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos CMA a determinar pela ANEPC;
- O imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais Distritais).
Condições meteorológicas, risco de incêndio florestal
A Declaração de Situação de Alerta resulta dos seguintes fatores:
- As informações do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) sobre as condições meteorológicas para a globalidade do território do Continente;
‐ O índice meteorológico de risco de incêndio florestal - FWI, calculado e disponibilizado pelo IPMA, é elevado para os próximos dias;
‐ Os comunicados técnico‐operacionais emitidos pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que determinam a passagem ao Estado de Alerta Especial Amarelo do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais nos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal;
‐ A necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio. © NCV
No âmbito das medidas excecionais de resposta ao COVID19, os veículos a motor e seus reboques, ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica no período entre 13 de Março e 31 de Maio de 2020, vêem o seu prazo prolongado por dois meses contados da data da matrícula.
