O Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, autorizou por despacho da passada quarta-feira à tarde, “a isenção do pagamento dos valores relativos à ocupação de espaços nos Mercados Municipais de Castelo de Vide e Póvoa e Meadas (bancas e lojas)”.
Deliberação sem prazo
A deliberação, que não refere qualquer prazo temporal de vigência da autorização, foi conhecida ontem através de edital e seguiu-se à reabertura dos Mercados Municipais decidida por despacho de dia 4 de Maio sobre o relativo ao levantamento de algumas medidas de confinamento.
Ratificação pelo Executivo
Este despacho de autorização foi fundamentado “por motivo de urgência, e por não ter sido possível reunir extraordinariamente a Câmara Municipal”, cuja primeira reunião ordinária mensal decorreu nessa mesma manhã por videoconferência (ver notícia AQUI). Por isso “deve ser presente na próxima reunião de Câmara, para ratificação”.
De referir ainda que “as medidas previstas no presente Despacho estão sujeitas a avaliação permanente, produzindo efeitos por tempo indeterminado, prevalecendo sobre todas as outras, constantes de despachos anteriores, que com estas sejam conflituantes”.
Apenas produtos/géneros alimentares
Recorda-se que os Mercados Municipais de Castelo de Vide e Póvoa e Meadas (Praças), voltaram a abrir (ver notícia AQUI) “já esta semana, nos dias e horários habituais, mas apenas limitados ao funcionamento da venda de produtos/géneros alimentares, de acordo com as regras de distanciamento físico e de lotação, afixadas no local, e controladas pelos trabalhadores municipais afetos ao serviço dos Mercados”. © NCV
