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| Fotos © CMM/NCV |
Realizou-se na manhã da passada sexta-feira dia 3 de Julho, na Quinta dos Olhos d’Água, a cerimónia de assinatura da adesão formal dos Municípios de Marvão, Castelo de Vide, Portalegre e Arronches ao modelo de cogestão para o Parque Natural da Serra de São Mamede.
Esta é a primeira área protegida de âmbito nacional, de um total de 32, a apostar na gestão de proximidade, passando os quatro municípios a intervir na sua valorização territorial, conforme previsto no Decreto-lei n.º 116/2019, de 21 de agosto.
Com a celebração deste protocolo, institui-se, assim, o modelo de cogestão para as áreas protegidas de âmbito nacional, a partir do qual se pretende imprimir uma dinâmica de gestão de proximidade, em que as diferentes entidades colocam, ao serviço da área protegida, o que de melhor têm para oferecer, no quadro das suas competências e atribuições, pondo em prática uma gestão mais colaborativa, mais participativa e de maior proximidade com a comunidade.
Castelo de Vide preside à comissão de cogestão
O Município de Castelo de Vide vai presidir à comissão de cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Município de Portalegre.
Após esta formalização, foi assinado o protocolo entre o Fundo Ambiental, o Município de Castelo de Vide (que preside à comissão de cogestão) e o ICNF, no valor de 100 mil euros, que prevê o apoio técnico e operacional dedicado, em exclusividade, à implementação das atividades consideradas prioritárias, no âmbito da promoção da cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede, durante um período de três anos.
Por último, foi também assinado, entre os quatro municípios e o ICNF, o memorando de entendimento, com vista à utilização da Quinta dos Olhos d’Água, no âmbito do modelo do cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede.
A cerimónia contou com as intervenções do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Nuno Banza, e dos Presidentes das Câmaras Municipais de Castelo de Vide, António Pita, e de Marvão, Luís Vitorino.
Novo Modelo de Cogestão
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| Fotos © D.R./NCV |
“Hoje estamos a fazer história porque queremos que haja um antes e um depois!”. Foi com esta afirmação que – segundo António Pita, o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, abriu e encerrou ontem o seu discurso por ocasião da assinatura do Protocolo que vai permitir implementar o novo Modelo de Cogestão do Parque Natural da Serra de São Mamede.
Para o autarca local, o Ministério do Ambiente “escolheu simbolicamente o nosso Parque para estar na vanguarda deste processo que rompe com visões conservacionistas da Natureza, as quais tanto têm prejudicado a afirmação das Áreas Protegidas em Portugal e afetado as vidas e o desenvolvimento das populações que habitam (ainda) nas áreas rurais em causa”.
Parque Natural “é um ativo fundamental”
“Castelo de Vide assumiu maiores responsabilidades formais em virtude de ficar com a Presidência do novo órgão criado com vista à gestão partilhada e de maior compromisso do Parque Natural com a população que nele vive. Aceitámos este compromisso porque acreditamos que o Parque Natural da Serra de São Mamede é um ativo fundamental para o desenvolvimento integrado e sustentado do nosso território”.
Preservar “valores naturais e recursos ambientais”
“O Parque é determinante para preservarmos os nossos valores naturais e os recursos ambientais, os quais, inequivocamente, deverão chegar às futuras gerações, mas igualmente deverá proporcionar a coexistência equilibrada e harmoniosa desses valores com o Homem, porquanto este comporta em si próprio um outro valor fundamental que importa proteger e salvaguardar: a permanência do homem nesta área protegida”.
Afirmar o Parque como bandeira de promoção do Território
Na nota publicada nas redes sociais, António Pita agradeceu “a enorme responsabilidade que foi confiada a Castelo de Vide e iremos trabalhar arduamente para que a história do amanhã do Parque Natural da Serra de São Mamede seja bem diferente da história do passado, num novo paradigma que pretenderá afirmar o nosso Parque como uma grande bandeira de promoção do Território!”. © NCV
