Barragem do Pisão vai avançar: Governo confirma à CIMAA no Crato financiamento do projeto através do Orçamento Geral do Estado

Fotos © CIMAA/NCV

O finanaciamento do Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão vai transitar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o Orçamento de Estado.

A notícia foi confirmada na passada sexta-feira dia 7 de Março pelo Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, em visita de trabalho ao Crato e à aldeia do Pisão após reunião com os Municípios da CIMAA. Castelo de Vide esteve representado nesta reunião pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Nuno Calixto.

Para além da confirmação do financiamento, ficou também garantida, em reunião de Conselho de Ministros, a manutenção dos regimes de excecionalidades inscritos no PRR, mantendo assim todas as ferramentas legais necessárias que permitem a continuidade de todo o enorme trabalho realizado até aqui pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

Formalizada transição da fonte de financiamento

O Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, Hugo Hilário, o Presidente da CCDR-A, António Ceia da Silva, e o Presidente da cãmara Municipal do Crato, Joaquim Diogo, bem como os autarcas do Alto Alentejo que marcaram presença nos Paços do Concelho do Crato, saudaram a decisão e destacaram “a disponibilidade e o empenho” do Ministério da Coesão Territorial, na pessoa do seu Secretário do Estado, Hélder Reis, e de toda a sua equipa, para que a transição da fonte de financiamento e todas as outras questões fossem formalizadas com a maior celeridade possível.

“Que não restem dúvidas: o Empreendimento Hidráulico DE Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão é uma prioridade para os autarcas do Alto Alentejo, para o anterior e para o atual Governo do País, e vai mesmo ser uma realidade”, remata A CIMAA em comunicado sobre o assunto. © NCV

Proposta de Orçamento Geral do Estado 2012 transfere menos 197 476 euros para o Município de Castelo de Vide

As transferências previstas na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2012 para a Câmara Municipal de Castelo de Vide ascendem a 3 785 341 euros, contra os 3 982 817 euros previstos no Orçamento inicial de 2011 (menos 4,96%).

Depois de ter perdido 164 956 euros em meados de 2010, a Autarquia castelovidense perdeu mais 171 392 euros em 2011 e fica agora com menos 197 476 euros (533 824 euros em dois anos e meio).

Em comparação com o Orçamento de 2011, as dotações correntes e de capital do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) descem ambas 5,11%.

Por outro lado – como se pode verificar do quadro-resumo da responsabilidade do NCV, que junto se publica – desta vez as verbas do FSM aumentam 6 267 euros, depois de terem regredido 2 832 euros há um ano.

A participação no IRS praticamente mantém-se com 93 730 euros contra os 92 203 euros do ano anterior, pelo que as transferência correntes efectivas decrescem no seu conjunto 128 781 euros, depois de no exercício anterior terem subido 101 835 euros. © NCV

Dotações orçamentais das quatro freguesias do concelho diminuem 8,6% em 2011

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As quatro freguesias do concelho de Castelo de Vide vão receber no seu conjunto menos 21 581 euros de transferências do Orçamento Geral do Estado no próximo ano de 2011, o que corresponderá a uma redução de 8,6% em relação às dotações atribuídas pelo Orçamento de 2010.

A Freguesia de Santa Maria da Deveza receberá 72 076 euros contra os 78 852 euros deste ano; a dotação para a Freguesia de S. João Batista desce dos 62 147 euros para 56 807 euros; Póvoa e Meadas receberá 55 138 euros, contra os 60 132 euros deste ano e finalmente a freguesia de Santiago Maior viu ser-lhe atribuída uma transferência de 45 554 euros, contra os 49 836 euros de 2010. © NCV