O
Município de Castelo de Vide é um dos 23 concelhos do país que
viram retidas as suas transferências da Administração Central
devido a não ter cumprido a lei no que respeita à obrigação de
prestar informações sobre a avaliação do desempenho dos seus
funcionários, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Estado
da Administração Local.
Segundo
a mesma fonte, as retenções, que começaram a ser feitas este mês,
atingiram até agora 1.012.716,00 euros, envolveram 33 municípios
incumpridores, mas entretanto 10 deles prestaram as informações e
viram as transferências normalizadas, acrescentou a mesma fonte do
Governo.
A
obrigação decorre da aplicação às autarquias, a partir do ano de
2010, do SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do
Desempenho na Administração Pública, que implicava que essas
informações deveriam ser disponibilizadas pela primeira vez pelas
autarquias no corrente ano de 2011.
Os
municípios que ainda se mantêm em falta, segundo a fonte da SEAL,
são os de Amadora, Armamar, Avis, Belmonte, Carregal do Sal,
Cartaxo, Castelo de Vide, Crato, Espinho, Felgueiras, Figueira de
Castelo Rodrigo, Horta, Lajes das Flores, Monchique, Mondim de Basto,
Penedono, Ribeira Brava, São João da Pesqueira, Seia, Sertã,
Vidigueira, Vila Nova de Paiva e Vila Real de Santo António.
Estiveram
em situação de incumprimento, mas já prestaram entretanto as
informações e viram as transferências normalizadas, os municípios
de Almada, Braga, Guarda, Mirandela, Portel, Porto Moniz, Santa Cruz,
Santarém, Viana do Castelo e Calheta, revelou a mesma fonte do
Governo.
Finalmente
recorda-se que, no âmbito da lei de tutela administrativa das
autarquias locais, o Governo chegou a propor sanções acessórias
para os executivos que não avaliassem os seus funcionários, que
poderiam ir até à perda de mandato, mas a Assembleia da República
não votou a proposta em tempo útil na anterior legislatura. ©
NCV
