Mulheres Socialistas debatem em Portalegre reforma da administração local

O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Distrito de Portalegre e a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Portalegre organizam um debate sobre o "Documento Verde da Reforma da Administração Local", que terá lugar no dia 10 de Fevereiro de 2012, pelas 21 horas, no Auditório da Escola Superior de Educação de Portalegre (Praça da República).

O debate contará com a presença do Deputado Eduardo Cabrita (que preside atualmente à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Ex-Secretário de Estado da Administração Local). © NCV

Assembleia Municipal de Portalegre analisou Reforma da Administração Local

A Assembleia Municipal de Portalegre reuniu extraordinarimente no passado dia 30 de Janeiro tendo como ponto único em agenda a discussão e análise da Reforma da Administração Local. 

Nesta reunião foi discutida uma proposta contra a agregação da freguesia de Alagoa 23 votos contra, 2 abstenções e 1 voto a favor) e a agregação da freguesia de S. Julião (24 votos contra, uma abstenção e 1 voto a favor) e contra a fusão das freguesias da Sé e de S. Lourenço ( 15 votos contra, uma abstenção e 8 votos a favor). 

Esta Assembleia votou a favor da constituição de executivos municipais de acordo com a proposta do presidente da Assembleia Municipal e a favor do reforço das competências de fiscalização e deliberativas desta Assembleia. 

No que diz respeito ao número de vereadores, a Assembleia Municipal votou contra a proposta que implica uma redução do número de vereadores de 6 para 4 com o máximo de 2 vereadores a tempo inteiro. 

Em relação à proposta de reestruturação do setor empresarial local com extinção do MMPO S.A. (Mercado Municipal de Portalegre) esta foi rejeitada com o voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal uma vez que a votação foi de 8 votos contra e 8 votos a favor, tendo havido 6 abstenções. 

A reestruturação do setor empresarial local com extinção dos SMAT foi igualmente reprovada com 19 votos tendo havido 3 abstenções. 

Relativamente à redução do atual número de dirigentes da Câmara Municipal para o máximo de 3 chefes de divisão, o resultado foram 20 votos contra, 1 voto a favor e uma abstenção. 

Por último, a proposta de reforço das competências das Comunidades Intermunicipais, absorvendo competências dos municipios, foi reprovada com 19 votos contra, 2 votos a favor e uma abstenção. 

Durante esta reunião foi também deliberado pela Assembleia Municipal enviar uma cópia da proposta votada ao Ministro Adjunto dos Assuntos Parlamentares, ao Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, às Juntas e Assembleias de Freguesia do Concelho, aos deputados eleitos pelo circulo eleitoral de Portalegre e à Associação Nacional de Municipios Portugueses. © NCV

PSD promove “A Reforma do Poder Local“ amanhã à noite no Centro Cultural de Arronches

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O Partido Social Democrata organiza na próxima terça-feira dia 15 de Novembro, no Centro Cultural de Arronches, pelas 21 horas, uma conferência subordinada ao tema “A Reforma do Poder Local“.

A iniciativa está a ser dinamizada pelo deputado e presidente da Comissão Política Distrital do PSD, Cristóvão Ventura Crespo, e conta com a presença do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio.

“Conhecidos os pressupostos do Livro Verde para a reforma do Poder Local, é agora fundamental a promoção de um debate alargado e profundo tendo em vista encontrar os melhores caminhos em resultado dos contributos e sensibilidades provenientes de todos os quadrantes”, refere a propósito desta iniciativa o deputado do PSD pelo círculo de Portalegre. © NCV