Agricultura: Parlamento Europeu confirmou "Reforma Capoulas Santos"

O Parlamento Europeu (PE) encerrou anteontem, finalmente, o processo de aprovação da nova PAC de que foi Relator o deputado português Capoulas Santos, ao aprovar por larga maioria a posição defendida pelos socialistas europeus, os chamados "actos delegados" da PAC, cuja rejeição era defendida por deputados de diversos grupos políticos da direita europeia.

Tal significa que a totalidade dos textos da nova Política Agrícola Comum viram hoje a sua aprovação definitiva, só possível pela alteração do sentido de voto de muitos deputados no último minuto, depois de perceberem que arriscavam ser responsabilizados pelo atraso da implementação da nova política agrícola europeia, colocando em causa os últimos 3 anos de trabalho e pondo em risco os pagamentos de acordo com as novas regras que beneficiam Portugal e outros Estados-membros, pelo menos por um ano.

No final da votação, Capoulas Santos declarou-se "muito satisfeito com o resultado, que confirma a justeza e o sentido de responsabilidade dos socialistas europeus, que sempre se manifestaram intransigentes quanto à necessidade de um voto favorável da Comissão de Agricultura quanto a esta matéria".

Capoulas Santos acrescentou que "aqueles que queriam ganhar na secretaria o que já tinham perdido em campo tiveram a merecida lição" e registou o facto do Coordenador Agrícola alemão, do PPE, o maior grupo politico, ter sido desautorizado e obrigado a votar contra a sua própria bancada.

A nova PAC, que integra muitas das proposta de Capoulas Santos que favorecem os países do sul e leste europeu, irá permitir que Portugal receba, até 2020, mais de 8000 milhões de euros, mais de metade dos quais financiados a 100% pela UE. Graças ao PE, e contra a vontade inicial da Comissão Europeia, também o investimento para novos regadios voltou a ser elegível para Portugal, até 2020, com taxas de comparticipação que, nalguns casos, também por proposta de Capoulas Santos, poderão atingir os 90% de comparticipação financeira comunitária. © NCV

Parlamento Europeu vota reforma da PAC apresentada por Capoulas Santos favorável aos interesses de Portugal

O relator do Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da Política Agrícola Comum, Capoulas Santos, conseguiu esta semana uma votação muito favorável aos interesses de Portugal nas negociações do pacote agrícola para 2014-2020. 

A comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na passada quarta-feira, em Bruxelas, todas as propostas de compromisso que o relator do PE apresentou no âmbito da futura reforma para uma PAC mais "amiga" do ambiente, mais equitativa entre Estados-membros e socialmente mais justa.

As propostas aprovadas representam ganhos significativos para Portugal relativamente ao que a Comissão Europeia tinha inicialmente proposto em termos da redistribuição das ajudas entre Estados-membros da UE.

Questões fundamentais para Portugal

O deputado português conseguiu incluir na maioria dos compromissos todas as questões fundamentais para Portugal. Capoulas Santos destaca:

- um novo estatuto mais vantajoso e menos burocrático para os pequenos agricultores;

- acréscimo dos apoios para os jovens: majoração do pagamento obrigatório para os jovens agricultores nas ajudas diretas juntamente com apoios ao acesso à terra através de garantias bancárias ou juros de empréstimos;

- acréscimo dos apoios para os novos agricultores: majoração do pagamento para novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade;

- uma nova base de cálculo para definir os montantes por hectare que os agricultores europeus deverão receber a partir de 2014;

- reposição do cofinanciamento comunitário para novos regadios, que a Comissão Europeia pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os Estados-membros que aderiram à UE após 2004;

- mais incentivos para as medidas ambientais e para a agricultura biológica: 25% do orçamento do 2º Pilar da PAC deverá ser obrigatoriamente canalizado para a agricultura biológica e para as chamadas "medidas agro-ambientais";

- comparticipação comunitária para seguros agrícolas e fundos mútuos.

Reforço de 350 milhões de euros para Portugal (2014-2020)

A posição do PE poderá representar um reforço de cerca de 350 milhões de euros para Portugal durante o período 2014-2020, mesmo num cenário do alargamento do número de beneficiários e de uma redução global do orçamento agrícola em cerca de 10%, como é proposto pela Comissão Europeia.

Na votação sobre a reforma da PAC, os deputados da comissão de Agricultura do PE pronunciam-se sobre cerca de 8000 emendas às propostas da Comissão, isoladamente ou integradas nos cercas de 200 "compromissos" que foram negociados entre os diversos Grupos Políticos ao longo de vários meses. Capoulas Santos manifestou a sua satisfação com o resultado alcançado hoje afirmando: " Não é a reforma da PAC perfeita. É a melhor reforma possível numa Europa ainda dominada pelas forças conservadoras".

Com esta votação, os deputados deram um passo importante para decidir o mandato do Parlamento Europeu nas duras negociações com o Conselho e a Comissão, que deverão estar concluídas até ao final do primeiro semestre deste ano. As propostas de Capoulas Santos deverão ser aprovadas na sessão plenária de março, em Estrasburgo. Enquanto relator, o deputado português participará depois nas negociações representando o Parlamento Europeu no processo de codecisão com os ministros da Agricultura dos 27 Estados-membros. © NCV