O Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, preside amanhã, sexta-feira dia 30 de Janeiro, pelas 11:30 horas, à cerimónia de assinatura de protocolos, no âmbito dos "Espaços do Cidadão" que tem lugar na sala de Atos do Instituto Politécnico de Portalegre.
A comunicação da CIMAA à imprensa sobre este assunto não refere no entanto quais os Espaços do Cidadão concretos que estarão abrangidos nos protocolos a assinar nesta cerimónia.
"O Governo assumiu como opções estruturantes a continuação do processo de digitalização dos serviços públicos a prestar ao cidadão, a migração dos respetivos procedimentos para plataformas digitais, reforçando a sua coerência e generalização, e a criação de uma rede de malha fina da presença do Estado no território que garanta o acesso dos cidadãos a tais serviços públicos", refere o comunicado da CIMAA.
Esta rede de Espaços do Cidadão enquadra-se no Programa Aproximar, constituindo, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de Maio, considerados omo "uma oferta de atendimento complementar aos serviços hoje existentes, não visando substituí-los".
Estes Espaços do Cidadão são, também, "promotores da literacia digital da população, a qual é garantida através do modo muito específico de atendimento – o atendimento digital assistido". © NCV
