SIC Portalegre: abertura da época de caça

Caça ao javali, veado, faisão e perdiz autorizada desde o início do mês.

Portarias da caça e das zonasflorestais deixam de ser publicados em Diário da República

Entra hoje em vigor, segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011, uma nova medida do Programa SIMPLEGIS destinada a assegurar mais acesso das pessoas e empresas à legislação: a eliminação de publicações desnecessárias, para ter mais acesso à legislação, com melhor publicidade no Diário da República.

Esta medida, aprovada no passado mês de Setembro, procede à alteração da forma pela qual é dada publicidade a determinados actos jurídicos, substituindo-se a sua publicação em Diário da República por outros meios de divulgação pública de mais fácil acesso e consulta.

A entrada em vigor desta medida do Programa SIMPLEGIS fará com que deixem de ser publicados em Diário da República dois tipos de actos no domínio da Agricultura: as designadas “portarias da caça” e os referentes a Zonas de Intervenção Florestal, que passam a ser divulgados no sítio da Internet da Autoridade Florestal Nacional, do Ministério da Agricultura.

O mesmo acontece com os actos referentes à circulação de selos postais que passem a ser publicados no sítio da Internet dos CTT.

Plantas dos planos de gestão territorial

Por último, prevê-se que as plantas publicadas em anexo aos planos de gestão territorial passem a estar disponíveis num sítio da Internet da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU). Com esta medida, apenas continua a ser publicada em Diário da República a parte normativa das leis ou das resoluções do Conselho de Ministros que aprovam esses planos, passando os mapas e plantas anexos a estar disponíveis on-line com maior qualidade de leitura e melhor resolução da imagem, através de uma ligação automática assegurada a partir do Diário da República. © NCV

António Serrano abriu a época venatória 2010/2011 na Herdade da Chancelaria (Alter do Chão)

O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,   António Serrano, esteve presente na abertura da caça aos patos, pombos e rolas, que teve lugar na Herdade da Chancelaria, em Alter do Chão no passado Domingo dia 22 de Agosto,  de manhã.

António Serrano esteve acompanhado pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Rui Pedro Barreiro, que também se associou a esta cerimónia de abertura da época venatória 2010/2011, em Alter do Chão. © NCV