PS absteve-se no Orçamento Municipal para 2023: maioria PSD “não pode continuar a priorizar museus, em detrimento das pessoas que cá vivem”...

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O Partido Socialista de Castelo de Vide tornou pública a declaração de voto dos seus dois vereadores no Executivo Municipal onde se resume a argumentação política que esteve na base da sua abstenção na votação das propostas dos documentos previsionais do Município para 2023 (Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Atividades Mais Relevantes/Orçamento para o ano financeiro de 2023 e Plano Orçamental Plurianual).

Unanimidade na fiscalidade municipal

Esta votação teve lugar na reunião extraordinária do Executivo Municipal realizada na passada terça-feira, dia 29 de Novembro, na qual foram aprovadas por unanimidade as propostas de atualização das Tabelas de Preços do Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivos Municipal e da Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Pública do Concelho de Castelo de Vide, bem como das propostas relativas à participação variável de IRS, Lançamento de Derramas, Imposto Municipal sobre Imóveis e Taxa Municipal de Direitos de Passagem.

O NCV teve acesso ao documento que a seguir se publica na íntegra com subtítulos introduzidos pela redação.

Declaração de voto dos vereadores socialistas

“Apesar de vermos algumas das propostas que o Partido Socialista fez em sede do Direito de Oposição como, a criação da rubrica para a compra de medicamentos, a construção do Parque Infantil de Póvoa e Meadas, a criação da Tarifa Social da Água, o ajuste do valor da Taxa de Inflação para um meio termo de forma a não penalizar a comunidade com uma atualização a uma taxa de inflação absolutamente fora do normal, e por isso, extraordinária, não podemos esquecer que há um ano atrás também foram introduzidas propostas, que ainda hoje estão por ser concretizadas, como por exemplo, o Regulamento Municipal de Trânsito.

“Esta nova crise exige novas medidas”

Sublinhamos que, na generalidade, este é um orçamento onde se fala muito de esperança mas com muito pouca esperança. Na verdade, o que o Executivo da maioria PSD nos apresenta para o próximo ano são um conjunto de decisões e prioridades políticas que seguem a mesma linha há vários anos, o que nos leva a afirmar, que perante um cenário tão pessimista, nada mudou na atuação do executivo. Esta nova crise exige novas medidas.

“Há pessoas e famílias que não vão ter orçamento para gerir...”

A proposta de orçamento que nos é apresentada pela maioria do executivo do PSD reflete uma grande preocupação com a saúde financeira do município e as dificuldades que se avizinham para o mesmo, mas não coloca evidência nas prioridades das pessoas que cá vivem, atendendo às circunstâncias. É afirmado várias vezes que fazer este orçamento foi difícil, “o mais difícil de sempre”, mas há pessoas e famílias que não vão ter orçamento para gerir e a nossa prioridade são estas pessoas e estas famílias.

Que modelo de turismo para Castelo de Vide a médio e longo prazo ?

As prioridades do atual executivo de maioria do PSD continuam a ser a abertura de mais museus, que estão a ser anunciados há vários anos e aguardam inauguração por tempo indefinido.

Queremos Turismo em Castelo de Vide mas é necessário, é urgente apostar na requalificação e na melhoria da oferta existente, na sustentabilidade do modelo de turismo que queremos para Castelo de Vide a médio e longo prazo.

“Continuar a priorizar museus, em detrimento das pessoas que cá vivem”?

E o que temos para dar às pessoas que não vivem direta ou indiretamente do turismo? O que fazemos a quem vive da agricultura, que medidas temos para impulsionar a atividade e a produção agrícola? Que medidas temos para impulsionar os empresários, cujo ramo de atividade nada tem a ver com o turismo? Que medidas temos no plano da Habitação Social, nas rendas controladas para jovens e famílias social e economicamente fragilizadas? Que medidas temos de resposta social aos idosos cujas pensões não chegam para pagar os medicamentos e outras despesas de saúde? Estamos convictos que não é uma rubrica de 500 euros que vai responder a esta necessidade.

Vivemos obviamente tempos conturbados, mas não podem continuar a priorizar museus, em detrimento das pessoas que cá vivem”. © NCV

Vereadores do PS abstêm-se no Relatório e Contas de 2021 pelas opções e prioridades políticas que reflete

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Castelo de Vide, Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, abstiveram-se na votação do Relatório e Contas de 2021, na reunião de Executivo Municipal que decorreu na passada quarta-feira de manhã.

Aprovado pela maioria PSD, o documento segue agora para aprovação pela Assembleia Municipal que reúne na sexta-feira dia 29 de Abril, pelas 20 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, juntamente com a proposta de aplicação do saldo da conta de gerência no Orçamento Municipal do corrente ano de 2022 que mereceu a unanimidade do Executivo Municipal.

Esta posição política foi fundamentada através de uma declaração de voto, entretanto tornada pública muito crítica em relação ao facto de a maioria PSD “basear o desenvolvimento no dinheiro captado em financiamento para obra, descurando o investimento no setor social, nas oportunidades emergentes, no apoio ao mundo rural, no reforço da economia local, nas condições de vida e, de um modo geral, na formação e valorização dos recursos”.

Os vereadores da oposição sublinham que não se identificam com “a linha política dos últimos 8 anos em que a Câmara é presidida pelo atual Presidente” e advogam “maior agilidade, são precisas novas dinâmicas, mais eficiência e maior celeridade nas decisões políticas e nas formas de fazer”.

Habitação, terceira idade, valorização turística, educação, produtos locais...

A posição política assumida “não coloca de forma alguma em causa o relatório em si, mas sim as opções e prioridades políticas que o mesmo reflete. Para o Partido Socialista continua a ser fundamental que se dê prioridade e que se atue em áreas estruturantes como a habitação acessível e/ou social, o apoio à terceira idade, a criação de um plano estratégico de valorização turística para o Concelho de Castelo de Vide, a elaboração de um plano municipal de educação, a certificação dos produtos locais, entre outras”.

Obras fechadas, vazias sem regulamentos...

“Das obras consideradas no documento (…) a única que se encontra finalizada e a funcionar é a Casa de Cidadania Salgueiro Maia, da qual ainda não sabemos os custos de funcionamento associados”, referem os vereadores do PS. E acrescentam: “a Zona Industrial, embora terminada a obra, encontra-se em fase de loteamento e ainda sem regulamento próprio, para a definição de critérios e captação de investidores. O Centro de Interpretação Garcia d’Orta está fechado. A Casa da Inquisição está fechada. O SPACE continua vazio, sem regulamento aprovado, apesar de ter sido bandeira de campanha em 2017 e 2021”.

Muita obra feita sem benefício para pessoas e economia

Por isso, “apesar de como foi várias vezes referido pelo Sr. Presidente da Câmara, este ter sido o maior orçamento municipal de sempre, do mesmo resultou apenas muita obra feita que, até ao momento, se esgota em si mesma, sem nenhum benefício direto para as pessoas e para a economia local”.

“A boa execução e o potencial impacto das obras”

Cecília Oliveira e João Diogo Carlos reconhecem a “elevada complexidade técnica” do documento “bem organizado” e adiantam que “as taxas de execução da receita e da despesa não são surpreendentes. Seria surpreendente se assim não fosse, uma vez que nos últimos anos as taxas de execução foram bem menos conseguidas. Não podia ser de outra forma, uma vez que a esmagadora maioria do financiamento resulta do quadro comunitário PT2020 que está em fase de fecho. E, portanto, neste campo, reconhecemos a boa execução e o potencial impacto das obras realizadas na vida do Concelho”.

Gestão financeira e impacto na construção civil

“De igual forma, reconhecemos a importância do saldo de gerência transitado para o ano 2021, que permitiu a não contração do empréstimo para a realização das obras, assim como a taxa de endividamento bancário da Câmara Municipal que neste momento é praticamente nula. Há ainda a realçar a dinâmica no setor da construção civil que estas obras têm permitido. Por fim, mas não menos importantes, até porque a pandemia ainda não terminou, são de assinalar as medidas de apoio à comunidade e aos agentes económicos locais no combate à pandemia de Covid-19”. © NCV

Executivo Municipal: PS votou contra o novo Mapa de Pessoal a 26 dias de eleições

Na reunião de Executivo Municipal do passado dia 1 de Setembro, foi apresentado o novo mapa de pessoal, que se adapta ao organograma aprovado pela maioria PSD em Junho passado.
Os vereadores do PS, João Diogo Carlos e Rita Canário, votaram contra esta alteração, em linha com a posição que os eleitos do Partido Socialista têm assumido contra esta alteração profunda da estrutura orgânica do Município em final de mandato. Entretanto, o PS tornou pública a declaração de voto justificativa desta posição política.
Declaração de voto: o espelho do “Estado a que chegámos”
“Os Vereadores do PS votam contra esta proposta, em linha com a posição assumida com a alteração do organograma a 3 meses de eleições e em final de mandato. Com esta alteração, estamos a falar da 2ª alteração ao Mapa de Pessoal neste ano.
Não está em causa os postos de trabalho e os funcionários, está em causa a forma como mais uma vez, é feito este processo sem critério e de forma pouca clara, condicionando os funcionários e serviços municipais, funções, organização e expectativas, está em causa as insinuações a pessoas a quem estes lugares já foram prometidos, e os próprios eleitos que se vêm com decisões deste tipo, a 26 dias de um ato eleitoral.
Como temos vindo a dizer, este ato faz-se em início de mandato e o senhor já leva dois mandatos com a responsabilidade de o fazer.
Continua o Sr. Presidente a decidir e a priorizar da forma que nos habituou. Estas votações são o espelho do “Estado a que chegámos”. © NCV

Vereadores do PS contra “uso abusado” do expediente da ratificação de despachos do presidente da câmara

Na última reunião do Executivo Municipal de Castelo de Vide, os vereadores eleitos pelo PS, Tiago Malato e Paulo Morais, mostram-se contra o procedimento recorrente de “recurso à ratificação de despacho emanado pelo sr. Presidente da Câmara, em momento posterior aos assuntos a que são referentes”. E em declaração de voto agora tornada pública sublinharam que se reservam “ao direito de se abster de votar a ratificação dos Despachos do Sr. Presidente, por questões de ordem formal e organizacional”.

"Uso abusado deste expediente"

Consideram aliás “para mal da nossa democracia local” que “socorrendo-se de um recurso de urgência pontual estatuído em lei, que deveria ser usado apenas extraordinariamente, vimos, de reunião em reunião, assistindo ao uso abusado deste expediente, que já é o mais usado atualmente em reunião de executivo”.

"Minimizada a função do Executivo"

“È entendimento dos vereadores do PS que os assuntos que implicam decisão em Executivo, mesmo que, no limite, considerados menores, não podem estar sujeitos permanentemente à decisão prévia do presidente, e ratificação posterior ao ato licenciado, pois que a decisão ficou já tomada, ficando também minimizada a função do executivo, como se aqui só contasse realmente a decisão apressada do sr. Presidente”. 

Decisões "em urgência (...) "em cima dos prazos" (...) "em “cima do joelho”

“Ao mesmo tempo, o uso abusado deste expediente de urgência pontual, demonstra que nesta autarquia as decisões são tomadas normalmente em urgência, para não dizer em cima dos prazos, para não dizer em “cima do joelho” dando-se conhecimento posterior destas aos vereadores, tantas vezes após o evento ter passado ou iniciado, ao invés de proporcionar a eventual discussão e qualificação de decisão, sempre salutar em democracia”.

"Expediente é político" e compromete Serviços Municipais

“Compreendendo que as responsabilidades de entrega dos documentos por vezes fora de prazo são das proponentes, não podemos deixar de considerar que em última instância o expediente é político, permitido por quem tem o poder de despachar, comprometendo também os trabalhos dos Serviços Municipais, que a serem necessários vão ser feitos de forma apressada, não se defendendo assim o melhor serviço a prestar”. © NCV

Votação da proposta de PDM na Câmara Municipal: vereadores PS abstiveram-se renovando fortes críticas à maioria PSD

Os dois vereadores do PS na Câmara Municipal de Castelo de Vide (Tiago Malato e Paulo Morais) abstiveram-se na votação da proposta de PDM – Plano Director Municipal renovando as suas fortes críticas procedimentais e políticas à maioria PSD.
Críticas essas que os autarcas do PS deixaram reflectidas numa declaração de voto de natureza essencialmente política, onde fica assumido que “o PDM é da total responsabilidade desta maioria PSD eleita”.
O texto dessa declaração de voto já foi tornado público através das redes sociais (ver texto completo AQUI).

Reunião extraordinária ao sábado de manhã

A votação decorreu numa reunião extraordinária do Executivo no passado sábado de manhã visando a aprovação do “relatório de ponderação de discussão publica da proposta de revisão do PDM”, de forma a ser a mesma apresentada à Assembleia Municipal (extraordinária) que como o NCV tem noticiado, atentos os prazos de convocatória, deverá realizar-se no próximo dia 29 de Junho.

Assim se pretenderá evitar que o processo fique abrangido pela nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, obrigando a uma profunda “revisão da revisão” do Plano Diretor Municipal de Castelo de Vide.
“Total falta de transparência e concertação”

Na sua declaração de voto, Tiago Malato e Paulo Morais contestaram mais uma vez um processo de Revisão de PDM “que culmina agora à pressa “ depois de ter decorrido durante sete anos “sem qualquer estratégia continuada” e “com a total falta de transparência e concertação necessárias”.

“No entender dos Vereadores do Partido Socialista, este processo de revisão do PDM é um exemplo claro da forma como a maioria PSD, gere atualmente a câmara e os destinos do Concelho. Com uma dificuldade evidente em definir estratégias e fazer priorizar políticas municipais”. (…) “Não há nem linha nem rumo, nem caminho. Tudo se faz ao sopro de “atrasos” e de “urgências” casuísticas. Apressadamente. E muito menos há a integração das necessidades, visão e ambição, de quem vive e investe em Castelo de Vide”.

“Para os vereadores do PS esta maioria aparentemente não entendeu a importância real de um PDM, vendo-o como uma simples obrigação legal”.
“Simulacro de verdadeira democracia”

Depois de referir os diversos procedimentos com que não concordaram neste processo (ou a sua ausência) Tiago Malato e Paulo Morais terminam a sua declaração de voto referindo que “pretenderão agora, num simulacro de verdadeira democracia, querer convencer que, em fim de linha e de discussão pública se pode então melhorar aquilo que está de nascença torto e ainda pouco conhecido”.

“A permissividade a que assistimos, servirá a alguns. Mas não retira a necessidade de condicionamento da liberdade de uns poucos que fazem o que querem, em benefício da qualidade de vida de todos que é, afinal, o propósito maior de qualquer Plano de Ordenamento”, concluem. © NCV